Câmara de PG aprova por unanimidade fornecimento gratuito de cannabis medicinal

Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº174/2023, de autoria do Mandato Coletivo e assinado também pelos vereadores Júlio Kuller e Geraldo Stocco, que autoriza o município a fornecer gratuitamente remédios à base de canabidiol e outros canabinóides.

O projeto segue para segunda discussão na sessão de quarta-feira (13), a última do ano, e depois aguardará a sanção da Prefeita Elizabeth Schmidt. Ele havia entrado em pauta na sessão do dia 2 de outubro, mas recebeu pedido de vistas de vereadores da direita, que adicionaram uma emenda.

Protocolada no mês de junho, a proposta autoriza o município a, entre outras atribuições, adquirir e fornecer a medicação a base da cannabis medicinal, assim como auxiliar e fomentar o cultivo da planta por famílias e entidades que precisam do canabidiol em tratamentos.

Benefícios e precedentes

De acordo com estudos recentes, aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os remédios produzidos a partir da planta podem ser usados para o tratamento de doenças como Parkinson, Alzheimer, epilepsia, fibromialgia e também em pacientes o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Uma pesquisa do Datafolha conduzida em setembro deste ano aponta que 76% da população é a favor do uso da cannabis como remédio. Mesmo entre eleitores do ex-presidente Bolsonaro, 69% dos entrevistados declararam ser a favor do uso da maconha para fins medicinais; já entre os que votaram no presidente Lula, 82% apoiam a medida.

"Um frasco de 30ml do óleo de cannabis medicinal custa, em média, 775 reais; a maioria dos pacientes trata doenças crônicas, muitas vezes incuráveis, precisando de uma quantidade indeterminada do remédio. Por isso é preciso não só autorizar a distribuição, mas também garantir que ela seja gratuita", afirma a covereadora Ana Paula de Melo.

São Vicente, no litoral de São Paulo, inaugurou neste ano o primeiro centro de saúde pública a oferecer tratamentos com plantas, entre elas a cannabis. No Paraná, a Lei Pétala, mas cabe a nós, vereadores e vereadoras, reforçar essa política pública no âmbito do município.

"Após a aprovação em segunda discussão, vamos pedir agilidade da prefeitura para sancioná-lo, e para isso contamos com o apoio da população", conclui o covereador João Luiz Stefaniak.