Moraes revoga suspensão do Telegram no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou decisão assinada por ele que suspendia o funcionamento do Telegram no país. Em despacho neste domingo (20), o ministro afirmou que a plataforma cumpriu integralmente as exigências impostas por ele e, por isso, poderia continuar a funcionar normalmente. Ele também intimou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, a adotar todas as providências necessárias para a revogação da medida. Algumas operadoras já haviam comunicado aos seus usuários que o aplicativo deixaria de operar nesta segunda-feira, em atendimento à determinação anterior do ministro.

Alexandre de Moraes determina bloqueio do Telegram

“Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida, comunicando-se essa Corte, no máximo em 24 horas”, determinou.

Entre as medidas adotadas pelo Telegram está a exclusão de mensagem enviada pelo presidente Jair Bolsonaro por meio do seu canal no aplicativo com links de um inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre a tentativa de ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A publicação foi retirada por violação a leis locais, segundo mensagem que agora aparece no lugar da postagem. O episódio resultou na abertura de investigação contra o presidente, mas o procurador-geral da República, Augusto Aras, acabou opinando pelo arquivamento das apurações.

Também em cumprimento às exigências de Moraes, o Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como seu representante no Brasil. A plataforma informou que implantou medidas para dificultar a publicação de fake news e restringiu o acesso de usuários acusados de disseminar desinformação de criar novos perfis, como havia feito o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, principal pivô da da suspensão do aplicativo no Brasil.

“Essa medida nos permite diminuir o risco de repetidas violações, e já a aplicamos aos autores de canais que foram previamente identificados pela Justiça como ilegais no Brasil (como Allan dos Santos)”, diz o Telegram.

Ontem Moraes havia dado nova chance para o aplicativo russo evitar o bloqueio caso cumprisse, no intervalo de 24 horas, com uma série de exigências. Segundo ele, o Telegram havia cumprido parcialmente algumas das ordens impostas anteriormente por ele. O dono da plataforma, Pavel Durov, alegou que as intimações enviadas pelo Supremo Tribunal Federal haviam sido encaminhadas para um e-mail antigo e, por isso, tinham sido ignoradas pela empresa.

O ministro havia determinado às operadoras que bloqueassem o acesso ao Telegram no Brasil porque a empresa não tinha representante legal no Brasil e estava descumprindo uma série de determinações legais, sobretudo em relação ao blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar informações falsas. Ele está foragido nos Estados Unidos. Allan responde a inquérito por fake news e por ataques ao Supremo Tribunal Federal.

O presidente Jair Bolsonaro, que em apenas um canal tem mais de 1 milhão de seguidores, reagiu e chamou de “inadmissível” a decisão do ministro. O advogado-geral da União, Bruno Bianco, apelou ao Supremo para desistir da suspensão. Bolsonaro chegou a dizer que a medida poderia causar “óbitos”.

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