Por LuĂs Gomes ïżœ- Sul21 O coletivo ATUAPOA, que reĂșne entidades que atuam na pauta do direito à cidade em Porto Alegre, apresentou uma representação junto ao MinistĂ©rio PĂșblico do Rio Grande do Sul (MP-RS) e ao MinistĂ©rio PĂșblico de Contas do Estado (MPC) pedindo que os órgãos instaurem um inquĂ©rito civil pĂșblico para apurar possĂveis infrações da lei e de irregularidades em acordo firmado entre a Prefeitura de Porto Alegre e a consultoria privada Alvarez & Marsal.
O coletivo ATUAPOA, que reĂșne entidades que atuam na pauta do direito à cidade em Porto Alegre, apresentou uma representação junto ao MinistĂ©rio PĂșblico do Rio Grande do Sul (MP-RS) e ao MinistĂ©rio PĂșblico de Contas do Estado (MPC) pedindo que os órgãos instaurem um inquĂ©rito civil pĂșblico para apurar possĂveis infrações da lei e de irregularidades em acordo firmado entre a Prefeitura de Porto Alegre e a consultoria privada Alvarez & Marsal.
No dia 13 de maio, o prefeito Sebastião Melo (MDB) anunciou que a empresa de consultoria Alvarez & Marsal irĂĄ prestar serviços para a Prefeitura de Porto Alegre para ajudar na recuperação da capital. Melo informou que a consultoria irĂĄ atuar por 60 dias e que depois desse perĂodo serão discutidos valores.
"Um dos sócios dessa empresa Ă© gaĂșcho, porto-alegrense. Ele se sensibilizou com o processo e nos procurou para ajudar", explicou o prefeito Sebastião Melo ao fazer o anĂșncio. "No meio do caminho nós vamos estabelecer, se ela tiver que permanecer, vai ter custo", acrescentou.
Na representação, o coletivo aponta que o prefeito não estimou os valores que podem ser envolvidos na prorrogação do acordo. Pontua tambĂ©m, entre outras questões, que a especialidade da consultoria Ă© a atuação em recuperações financeiras e judiciais.
A empresa jĂĄ foi acusada de corrupção por inflacionar suas taxas de contratação no Reino Unido e que, quando atuou em casos de desastres ïżœ- em Brumadinho-MG e Nova Orleans (EUA) ïżœ-, sofreu diversas crĂticas, como o fato de ter contribuĂdo para a alta no preço dos aluguĂ©is, o que impediu moradores de retornarem para suas casas.
A representação pontua ainda que, a Lei n.ĂÂș 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração PĂșblica Federal, determina que atos administrativos devem indicar fatos e fundamentos jurĂdicos quando: "neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses; dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório; deixem de aplicar jurisprudĂȘncia firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais." Para o coletivo, esta questão não foi resolvida no processo de contratação da consultoria.
Diante deste cenĂĄrio, o ATUAPOA pede que o MP-RS e o MPC instaurem um inquĂ©rito civil que traga a pĂșblico os valores envolvidos no contrato e os critĂ©rios de avaliação de desempenho da consultoria, entre outras medidas. Confira as solicitações do coletivo:
a) Uma anĂĄlise detalhada do contrato firmado entre a Prefeitura de Porto Alegre e a empresa Alvarez & Marsal, que seja levado a pĂșblico os valores envolvidos no contrato; o escopo de trabalho definido no contrato; os CritĂ©rios de avaliação de desempenho estabelecidos e prazos envolvidos;
b) O acompanhamento e recomendação ao municĂpio quanto a criação de um comitĂȘ de monitoramento e fiscalização, com ampla participação da sociedade civil e das universidades, para acompanhar de forma contĂnua e independente todas as etapas do processo de reconstrução pós-tragĂ©dia e garantir a observância dos princĂpios democrĂĄticos, da legalidade e da Ă©tica.
c) Adicionalmente, requeremos que seja encaminhada uma cópia desta representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para fim de que seja feita auditoria especial sobre as ações e decisões do Prefeito Municipal relacionadas à contratação de consultorias;
d) Ainda, sugerimos a abertura de acesso pĂșblico a todas às informações relacionadas às contratações, termos, doações e demais aspectos pertinentes ao processo de reconstrução, visando garantir a transparĂȘncia e o controle social sobre os recursos envolvidos.
e) Por fim, solicitamos, por meio deste, informações atualizadas sobre quais processos ou notĂcias fatos em aberto relacionadas à tragĂ©dia ocorrida no municĂpio de Porto alegre, fornecer nĂșmeros e forma de acesso para consulta pĂșblica.
Reportagem publicada em GZH neste sĂĄbado (18) informou que o governo do Estado tambĂ©m estĂĄ firmando contrato com a Alvarez & Marsal, por meio da Secretaria ExtraordinĂĄria de Apoio à Reconstrução, bem como com outras consultorias privadas.
Por LuĂs Gomes ïżœ- Sul21