Deputados estaduais aprovam em 2ª discussão da lei que derruba a obrigatoriedade do uso de máscaras no Paraná

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (16), em segunda discussão, o projeto de lei que retira a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 no Paraná. A proposta do Poder Executivo passou pela Assembleia Legislativa, Comissão de Constituição e Justiça e, pela Comissão de Saúde nesta última terça (15), nesta primeira votação os deputados aprovaram o texto com celeridade.

A primeira votação foi realizada nesta terça-feira (15), com 45 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Já nesta quarta (16), as emendas que haviam sido apresentadas na sessão de terça, foram retiradas, com isso ficou aprovado o substitutivo geral do projeto.

O Governo do Paraná autor do projeto, precisa agora, regulamentar por meio de decreto, a liberação do item. Caso seja sancionado, o governo irá publicar as regras para a liberação das máscaras.

De acordo com a nova redação, fica revogada a Lei Estadual 20.189/2020, assinada por todos os parlamentares para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, que determinou o uso de máscara durante a vigência do decreto de calamidade pública no Paraná.