Política Rio Grande do Sul

PT, PSOL e PCdoB querem revogar medidas de Eduardo Leite

As bancadas estaduais do PT, PCdoB e PSOL apresentaram a Assembleia Legislativa um conjunto de projetos de lei para revogar alterações no Código Estadual do Meio Ambiente do RS (lei 15.

Por ICL Notícias

21/06/2024 às 11:41:51 - Atualizado h√°

As bancadas estaduais do PT, PCdoB e PSOL apresentaram a Assembleia Legislativa um conjunto de projetos de lei para revogar alterações no Código Estadual do Meio Ambiente do RS (lei 15.434/2020) aprovadas pelo governador Eduardo Leite, ainda em 2020, que resultaram em afrouxamento das regras. Para parlamentares, a flexibilização do código est√° diretamente relacionada à trag√©dia clim√°tica no estado.

Dentre as propostas apresentadas pelos parlamentares est√° a revogação da permissão do uso em território ga√ļcho de agrotóxicos proibidos em seus pa√≠ses de origem. Essa flexibilização aprovada em 2020 alterou a lei n√ā¬ļ 7.747 de 22 de dezembro de 1982, que proibia tal pr√°tica.

Eduardo Leite aprovou flexibilização em 2020

Na opinião do deputado Adão Pretto (PT-RS), a permissão do uso excessivo de agrotóxicos no Rio Grande do Sul √© "absurda", al√©m de estar diretamente relacionada às trag√©dias clim√°ticas no estado. "Se um produto √© proibido at√© mesmo em seu pa√≠s de origem, voc√™ j√° pode imaginar o quão prejudicial √© para o meio ambiente e para a sa√ļde das pessoas. Precisamos reverter essa flexibilização com urg√™ncia", afirma.

Pretto √© o autor do projeto de lei 104/2023, que institui a Pol√≠tica Estadual de Fomento à Agricultura Regenerativa, Biológica e Sustent√°vel no Rio Grande do Sul, cujo objetivo √© o uso de bioinsumos nas plantações como alternativa aos agrotóxicos.

O objetivo da proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, √© assegurar incentivos a produtores para que não utilizem veneno em suas propriedades rurais, evitando que frutas, grãos e hortaliças cheguem com altas doses de agrotóxicos na mesa das pessoas.

"Os agrotóxicos danificam o solo, contaminam os rios, colaboram com o desmatament. São protagonistas nas causas das trag√©dias clim√°ticas", alerta Adão.

Dentre as propostas apresentadas pelas bancadas do PT, PCdoB e PSOL est√° a revogação da Licença Ambiental por Compromisso, que, pela legislação em vigor atualmente, permite a obtenção de licenças sem an√°lise t√©cnica pr√©via do órgão ambiental competente. O uso das √Āreas de Preservação Permanente (APPs) para construção de barragens e obras de irrigação tamb√©m est√° na lista das medidas propostas.

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Porto Alegre, 03/05/2024, Rio Gua√≠ba, usina do gasômetro, em Porto Alegre após chuva intensa. Foto: Gilvan Rocha/Ag√™ncia Brasil

Outra proposta est√° na criação de uma Comissão Permanente de Meio Ambiente e Mudanças Clim√°ticas na Assembleia Legislativa do RS.

Ainda em 2023, Adão Pretto Filho coordenou os trabalhos de uma comissão externa dedicada à questão ambiental. O relatório apresentado expôs a necessidade de mais investimento na prevenção de desastres e fortalecimento dos órgãos de proteção do meio-ambiente no Estado.

Al√©m das tr√™s enchentes que deixaram mais de 220 pessoas mortas em oito meses, o Rio Grande do Sul passou por estiagens acentuadas, bem como a passagem de ciclones extratropicais nos √ļltimos anos.

"A recorr√™ncia de fenômenos clim√°ticos aqui no Rio Grande do Sul não √© por coincid√™ncia. Existe muito da mão humana, dos interesses financeiros e de um negacionismo crescente, especialmente dentre os neoliberais e pol√≠ticos de direita", diz o deputado.

 

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