Câmara de Ponta Grossa decide arquivar pedido de cassação contra vereador réu por 'rachadinha' e assédio

Os vereadores de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, decidiram arquivar o processo que pedia a cassação do vereador Felipe Passos (PSDB), réu por "rachadinha" e assédio sexual contra servidores, por quebra de decoro parlamentar.

A votação ocorreu na sessão de quarta-feira (16), a primeira deste ano na Casa. Foram 10 votos contrários ao pedido e sete favoráveis e, com isso, o projeto foi arquivado.

Felipe Passos virou réu civil e criminalmente por crimes praticados durante o primeiro mandato na cidade, segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR). Atualmente, ele está na segunda gestão como parlamentar de Ponta Grossa.

A defesa do vereador afirmou que o pedido de cassação não tinha fundamento e que Passos é vítima de "perseguição política".

Entenda o processo judicial

O vereador virou réu depois da Justiça aceitar uma denúncia criminal contra ele por "rachadinha" e assédio sexual e moral contra servidores da Câmara Municipal de Ponta Grossa. Ele já era réu em uma ação civil pelos mesmos crimes.

Ele nega todas as acusações.

De acordo com o Ministério Público, Felipe Passos utilizou do cargo público para obter vantagem patrimonial. Ele também exigiu dinheiro, bens e pagamentos indevidos para indicar ou nomear servidores durante o primeiro e o atual mandato em Ponta Grossa, o que configura "rachadinha".

Segundo a investigação, há registros de servidores que mantiveram pagamentos mensais ao vereador durante todo o ano de 2020.

O vereador, de acordo com o MP-PR, também assediava moralmente e sexualmente servidores subordinados, além de coagi-los a trabalhar durante a campanha eleitoral sem contraprestação ou registro.

Ainda conforme a investigação, a conduta de Felipe Passos "causou dano ao erário". Durante a apuração do caso, o Ministério Público ouviu servidores que atuaram junto ao parlamentar.

Durante as investigações, o parlamentar chegou a ter os bens bloqueados.