Destaque de Moraes adia julgamento no STF sobre desoneração da folha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu destaque e suspendeu, desta forma, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6632), que trata da desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia.

O julgamento se dava no plenário virtual do STF. Com o pedido de destaque feito por Alexandre de Moraes, o tema agora só retorna no plenário presencial da Suprema Corte. O pedido de destaque tem mesmo esse intuito. Destina-se a indicar que o ministro considera que o tema necessita de maior debate, o que acontece se a discussão se der presencialmente. Com o destaque, porém, ainda não se sabe quando o julgamento retoma. Ele precisará agora ser incluído na pauta das próximas sessões.

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Movida pela Advocacia Geral da União (AGU), a ação é um recurso do governo contra o projeto que prorrogou a desoneração da folha até o final deste ano. E já está em discussão, tramitando neste momento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara projeto que faz nova prorrogação.

Os 17 setores beneficiados com a desoneração alegam que, sem ela, serão obrigados a demitir, aumentando o desemprego no país. A equipe econômica do governo é contrária à medida porque ela implica perda de arrecadação. Na ação, a AGU alega que a prorrogação seria inconstitucional, porque não teria sido definida de onde sairiam os recursos com a perda da arrecadação, o que feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na CCJ, esperava-se a definição desse julgamento para dar sequência à nova prorrogação. Se o STF considerasse que a atual prorrogação era inconstitucional, muitos deputados entendiam que isso prejudicaria a ideia de manter a desoneração por um novo período. Ao mesmo tempo, há discussões na Câmara no sentido de tornar a desoneração permanente e até de ampliar os setores beneficiados por ela.

Relator do projeto que prorroga novamente a desoneração na comissão especial, onde já foi aprovado, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) teme que o tema não volte mais este ano à pauta do STF.

“Seria difícil uma inclusão no plenário presencial ainda este ano, considerando a intensa pauta pendente”, considera Goergen. Para ele, o adiamento da discussão no STF não deve inibir a movimentação no Congresso. “A mobilização agora tem de ser total para aprovarmos a prorrogação da medida para os próximos anos”, prega ele.

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