Por unanimidade, STF nega salvo-conduto contra eventual prisão de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta sexta-feira (17), por unanimidade, o pedido de salvo-conduto contra uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

Todos os ministros da Corte acompanharam o relator do caso, Kassio Nunes Marques. Alexandre de Moraes, que julga outras ações contra o ex-presidente, se declarou impedido e não participou do julgamento.

O julgamento no plenário virtual da Corte teve início no dia 10 de maio. Hoje era o último dia para os ministros divulgarem os votos sobre o caso.

Salvo-conduto

O salvo-conduto foi impetrado pelo advogado Djalma Lacerda, que entrou com a ação por iniciativa própria. Ele também pediu que a investigação sobre golpe de Estado fosse trancada.

Para justificar o pedido, o advogado também listou reportagens que destacariam que Bolsonaro estaria na iminência de ser preso.

Kassio Nunes Marques já havia negado habeas corpus preventivo (Nelson Jr./STF)

STF: decisão monocrática

Em março, o ministro Kassio Nunes Marques, em decisão monocrática, já tinha negado o pedido de salvo-conduto. Segundo o magistrado, não havia qualquer "ilegalidade evidente" que justificasse um habeas corpus. Após do advogado recorrer, o caso foi submetido ao plenário virtual do STF.

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