Câmara de Irati aprova projeto que permite parcelamento do ITBI

Na 18ª Sessão Ordinária do 1º Período do 4º Ano da 27ª Legislatura, realizada no dia 11 de junho, os vereadores de Irati aprovaram o Projeto de Lei nº 019/2024, que autoriza o parcelamento em até seis vezes do Imposto sobre Tramitação de Bens Imóveis (ITBI). O objetivo do projeto é aumentar a arrecadação municipal e permitir que os proprietários de imóveis regularizem suas situações.

O projeto foi proposto pelo presidente interino da Câmara Municipal, João Henrique Duarte, e foi amplamente debatido em sessões anteriores. O Representante Municipal do CRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Maurício Panka, foi convidado para explicar os benefícios do parcelamento aos vereadores.

PROJETOS - Além do Projeto de Lei nº 019/2024, outros projetos também foram discutidos e votados durante a sessão. O Executivo Municipal apresentou o Projeto de Lei nº 023/2024, que autorizará a concessão de premiação ao Concurso Rainha e Princesa da EXPOIRATI, e o Projeto de Lei nº 024/2024, que visa instituir o programa de "Guarda Subsidiada Provisória" em Irati. Já o Legislativo propôs o Projeto de Lei nº 022/2024, que visa alterar a denominação da Rua Rio Negro para Rua Doil de Fátima Valentim.

Na Ordem do Dia, os vereadores também aprovaram outros projetos em segunda votação. O Projeto de Lei nº 022/2024, do Executivo, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 200.000,00 no Orçamento do Município de Irati. Já o Projeto de Lei nº 020/2024 denomina a Rua "Sem Denominação" de Rua Irene Patrzyk, para homenagear uma importante figura da comunidade.

TÍTULO - Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 021/2024, que concede o título de Cidadão Benemérito de Irati ao Senhor Eugênio Mazepa. O vereador Alcides Cezar, proponente do projeto, destacou a importância da aprovação e afirmou que na segunda votação fará a leitura do histórico do homenageado.

Com informações de assessoria.