TCE identifica possível sobrepreço de R$ 5,5 milhões em obra para alargar praia em SC

O TCE (Tribunal de Contas de Santa Catarina) suspendeu na terça-feira, 11, o edital sobre a obra de alargamento da praia de Balneário Piçarras, no litoral norte catarinense. Isso ocorreu após o órgão identificar o possível sobrepreço de R$ 5,5 milhões no valor dos serviços, estimados ao todo em R$ 24,3 milhões.

A obra da prefeitura do município procura alargar pela quarta vez a praia, com a justificativa de erosão marítima.

O órgão destacou que, além do sobrepreço, houve a exigência excessiva de habilitação para as empresas concorrentes, o que limitou a concorrência e procura por propostas vantajosas à administração pública. A obra prevê o alargamento de dois quilômetros de extensão.

O TCE destacou "indícios de sobrepreço em três itens componentes dos custos unitários previstos na planilha orçamentária licitada". São eles:

• Previsão desnecessária do uso de caminhões para o espalhamento do material pela praia;
• Custos de mobilização e instalação da draga;
• Gastos com pessoal, materiais e equipamentos.

O órgão deu o prazo de 30 dias para que a prefeitura e o responsável pela licitação adotem medidas corretivas no edital ou anulem o processo.

A ISTOÉ entrou em contato com a Prefeitura de Balneário Piçarras para comentar o caso, mas não obteve resposta até o momento. O espaço permanece aberto.