Governo apresenta nova proposta para técnicos da educação federal

Por Pedro Rafael Vilela — Agência Brasil

O governo federal apresentou uma contraproposta aos servidores técnicos administrativos da educação (TAEs), na tarde desta terça-feira (11), em reunião com sindicatos da categoria em Brasília.

De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a nova proposta prevê reajuste médio de 29,6% em quatro anos, já contando o reajuste geral de 9% dado a todos os servidores federais no ano passado, além de progressão de 4% a partir de 2026. O reajuste final ficou entre 25% a 44% dependendo da classe e do nível na carreira, segundo a pasta. A proposta anterior previa reajuste médio de 28%, sem aumento no percentual da progressão de carreira (nível salarial).

“Além disso, vale lembrar que, a exemplo de todos os servidores públicos federais, os TAEs receberam reajuste de 118% no auxílio-alimentação, que chegou a R$ 1.000, e de 51% no auxílio-saúde e auxílio-creche”, acrescentou o MGI, em nota.

Na avaliação do secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão, José Lopez Feijóo, após a sexta rodada de negociação com os servidores, houve uma evolução na oferta do governo.

“Do ponto de vista financeiro, a proposta fez um reajuste dos padrões, ou seja, dos chamados steps, que é a evolução na carreira, do início ao final, de 3,9% para 4% em 2025, e de 4% em 2025 para 4,1% em 2026. Se nós agregarmos a isso os 9% [de reajuste] de 2023, nós estamos falando de reajustes que chegam a um pouco mais de 46%, portanto, uma boa proposta. Além disso, atendemos demandas como uma aceleração na progressão da carreira que levava 22 anos e meio, para chegar ao topo, reduzindo para 18 anos com uma proposta de padrões verticais, e que agora, com esta aceleração, pode chegar, do início ao topo em 15 anos”, disse o secretário.

Feijóo também anunciou que o governo acatou a sugestão de criar um grupo de trabalho conjunto com as categorias para acompanhar o atendimento das medidas não remuneratórias e que o governo retomou a negociação com a categoria que não existiu nas gestões anteriores.

Professores e servidores de cerca de 60 universidades federais e de mais de 39 institutos federais de ensino básico, profissional e tecnológico estão em greve desde o dia 15 de abril, no caso dos professores, e desde meados de março, no caso dos técnicos. Balanços das entidades mostram que a paralisação alcança mais de 560 unidades de ensino de 26 unidades federativas. Eles pedem, entre outras medidas da contraproposta, a recomposição dos salários ainda este ano, o que não foi aceito pelo governo, até o momento.

Governo

O encontro ocorre um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticar o prolongamento da greve nas universidades e institutos federais, que começou em abril.

Participaram da reunião o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical).

“Houve uma mudança na proposta e conquistas na reunião de hoje. Mas a base é quem vai decidir pela continuidade ou não da greve. Quem decide é a base”, afirmou Leewertton de Souza Marreiro, da Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). De acordo com o Sinasefe, a proposta do governo será levada agora às assembleias das categorias para apreciação.

Divergências

Reconhecimento sindical da Proifes foi rechaçado pelo Sinasefe, que, em nota, criticou a decisão do Ministério do Trabalho (Foto: Divulgação)

No fim de maio, o MGI e a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) assinaram um acordo, sem a aprovação das outras entidades, que têm registro sindical e representam a maior parte dos docentes e servidores, o que provocou uma divisão nas categorias. O acordo foi feito em cima de uma contraproposta classificada pelo governo como “proposta final”, mas uma decisão liminar da Justiça Federal de Sergipe anulou o acordo firmado entre o governo federal e a Proifes.

Nesta segunda-feira (10), menos de duas semanas após a decisão judicial que invalidou o acordo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União a concessão do registro sindical à Proifes.

“A decisão do Ministério do Trabalho representa um reconhecimento à atuação da entidade que, desde 2006, assinou todos os acordos firmados com o governo federal em favor da categoria que representa”, disse a entidade, em nota.

O reconhecimento sindical da Proifes foi rechaçado pelo Sinasefe que criticou a decisão do Ministério do Trabalho em nota. “Após demonstrarmos a ilegitimidade dessa representação docente, reafirmando que a assinatura do termo pelo Proifes não tem legalidade na nossa base, foi deferido nesta semana mais um ataque em direção ao movimento paredista”, diz o sindicato.

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