Venezuela pede na Corte Internacional de Justiça volta de negociações com Guiana por Essequibo

A Venezuela pediu nesta terça-feira (11) à Corte Internacional de Justiça (CIJ) que a Guiana volte a negociar o território de Essequibo. A ideia do governo venezuelano é que a discussão seja feita com base no Acordo de Genebra de 1966. Segundo o representante do país na ONU, Samuel Moncada, a discussão precisa ter um desfecho "efetivo, prático, aceitável e satisfatório" para as duas partes.

Guiana e Venezuela vivem hoje uma tensão diplomática em torno do território disputado de Essequibo. Em dezembro de 2023, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, convocou um referendo para que a população opinasse sobre a reincorporação de Essequibo - que era venezuelano até o século 19. A maioria votou pelo sim.

Em discurso na frente da CIJ, em Haia, na Holanda, Moncada afirmou que Caracas tem o objetivo de "defender a soberania" sobre Essequibo e que continuará "exercendo a defesa da verdade histórica em todos os espaços". A leitura do documento termina com o lema adotado pela Venezuela para essa discussão: "o sol da Venezuela nasce em Essequibo".

Mesmo com o pedido, a representação venezuelana na CIJ reforçou que não reconhecerá nenhuma decisão emitida pela entidade que seja diferente do acordo firmado em Genebra. O texto assinado entre Guiana e Reino Unido em 1966 definiu que a disputa sobre o território se daria a partir do diálogo de "maneira satisfatória para todas as partes".

No comunicado desta terça-feira (12), a Venezuela lembrou o referendo e disse que "o povo venezuelano deu um mandato claro para defender os direitos que, desde o seu nascimento, correspondem à Venezuela sobre a Guiana Esequiba".

Esse é o segundo documento apresentado à CIJ em 2024. Em abril, a vice-presidenta da Venezuela, Delcy Rodríguez, levou um texto com a defesa do país sobre o território de Essequibo. O texto diz que o governo venezuelano ficou sabendo em março de 2018 que a Guiana havia pedido de forma unilateral a validade do laudo de 1899 à Corte Internacional de Justiça. Caracas chamou o episódio de "um dos eventos de maior gravidade na disputa sobre Essequibo".

A tensão sobre a região aumentou desde a realização do referendo. Outros atores internacionais entraram na disputa, com ameaças dos EUA e o envio de um porta-aviões do Reino Unido para a costa da Guiana.

Em maio, uma oficial militar dos EUA também visitou a Guiana. A embaixada estadunidense no país chegou a dizer que a diretora de Estratégia, Política e Planos do Comando Sul dos EUA, Julie Nethercot, esteve na Guiana para supervisionar o "planejamento estratégico, o desenvolvimento de políticas e a coordenação da cooperação em segurança para a América Latina e o Caribe".

Dias depois, a embaixada dos Estados Unidos na Guiana anunciou a realização de exercícios militares no país sulamericano. A representação estadunidense na Guiana afirmou que dois aviões militares dos EUA fizeram um sobrevoo sobre Georgetown e a região. O governo da Venezuela respondeu em publicações na rede social, nas quais ministros chamaram a medida de "ameaça à paz regional".

Entenda a disputa

Com 160 mil km², o território do Essequibo é objeto de disputa desde o século 19, mas a controvérsia ganhou novos contornos após 2015, quando a empresa estadunidense Exxon Mobil encontrou enormes reservas marítimas de petróleo na costa do enclave.

A Guiana, então, entregou concessões para que a empresa pudesse explorar as reservas que são estimadas em mais de 11 bilhões de barris de petróleo e fizeram o PIB guianês ser o que mais cresce no mundo, segundo projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI).

A decisão desagradou Caracas, que alega que Georgetown não poderia ter emitido concessões de maneira unilateral em um território não delimitado. O governo do presidente Nicolás Maduro chegou a acusar seu homólogo guianês de seguir os interesses da Exxon Mobil e incitar um conflito na região. Já a Guiana acusa o vizinho de "intenções expansionistas" e desde setembro vem permitindo exercícios militares dos EUA na fronteira.

Em 2023, a Venezuela realizou um referendo para ouvir a opinião da população sobre a incorporação de Essequibo. Segundo o Conselho Nacional Eleitoral, cerca de 10,5 milhões de eleitores participaram do referendo e 95,93% aceitaram incorporar a Guiana ao mapa e conceder cidadania aos mais de 120 mil guianenses que vivem na região.

Os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, se reuniram em dezembro para discutir a disputa pelo território. Pelas redes sociais, a Presidência venezuelana celebrou o encontro e disse que os mandatários manifestaram "disposição de continuar o diálogo para dirimir a controvérsia em relação ao território do Essequibo".

Já o presidente guianês afirmou que manifestou a Maduro "a posição clara da Guiana que nós somos um país e um povo pacífico, não temos outras ambições do que buscar a coexistência pacífica com a Venezuela". No entanto, Ali disse que defendeu "que a controvérsia deve ser resolvida na Corte Internacional de Justiça [CIJ]", âmbito que é rejeitado por Caracas.

Lei sobre Essequibo

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, chegou a promulgar uma lei sobre Essequibo. A "Lei Orgânica pela Defesa da Guiana Essequiba" pretende oficializar a decisão tomada em referendo pela população no ano passado de tratar o território do Essequibo, em disputa com a Guiana, como um estado venezuelano.

A lei sancionada pelo governo já havia sido apresentada pelo próprio presidente em dezembro de 2023, logo após o referendo. A lei foi aprovada em primeiro turno no Parlamento em 6 de dezembro e em segundo turno em 21 de março.

O texto determina um período transitório para a incorporação, até que se realizem eleições para escolher um governador para o novo estado que seria criado. Até lá, o território seria legislado pela Assembleia Nacional venezuelana. A lei determina também que a Venezuela vai escolher um chefe de governo que funcionará provisoriamente em Tumeremo, no estado de Bolívar (sul), perto da fronteira com a área em disputa.

Outra questão indicada pela lei é que os mapas que tenham o território da Venezuela devem apresentar o estado do Essequibo.