CNJ decide abrir processo disciplinar contra magistrados da Lava Jato

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta sexta-feira (7) abrir processos administrativos disciplinares (PADs) contra quatro magistrados que atuaram na Operação Lava Jato. Por 9 votos a 5, os conselheiros aprovaram o relatório do corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão.

Serão investigados os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitava a Lava Jato.

A maioria do CNJ também votou por manter o afastamento dos desembargadores, que fora determinado pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Com a abertura do PAD, há uma nova instrução processual, dando-se também nova oportunidade para manifestação das defesas. A defesa dos magistrados alega que não há "fundamentos mínimos" para o afastamento.

Caso o PAD concluir por irregularidades, os magistrados poderão receber sanções disciplinares como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade e aposentadoria compulsória. Todos também poderão vir ser alvo de ação para a perda dos respectivos cargos.

CNJ: processos

Os processos contra os magistrados têm origem em uma correição extraordinária conduzida pelo ministro Luis Felipe Salomão nas unidades judiciais que julgaram os casos da Lava Jato.

Em seu relatório, o corregedor do CNJ concluiu haver indícios de diversas irregularidades na condução da operação. Foram citados, por exemplo, “comportamento deliberado” no descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a invalidação de provas ligadas à empresa Odebrecht.

Thompson Flores e Loraci Flores foram também acusados de descumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio.

Ambos faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo. O juiz federal Danilo Pereira também participou do julgamento.

Já Gabriela Hardt é acusada ainda de autorizar o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação firmado com os investigados para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato.

A decisão ocorreu em 2019, quando a juíza atuava na 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelo julgamento de processos da Lava Jato. Atualmente, Gabriela atua na 23ª Vara Federal em Curitiba.

Afastamento

Em abril, o corregedor afastou os quatro magistrados, em decisão monocrática (individual). Entretanto, no dia seguinte, o plenário do CNJ revogou, por maioria, o afastamento de Hardt e Pereira e manteve de Thompson e Loraci Flores.

*Com informações da Agência Brasil