OAB faz ato de desagravo contra deputado por postura contra advogada em CPI da Alep

A OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil - Paraná) realizou, na tarde desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um ato público de desagravo contra o deputado estadual Delegado Jacovós (PL), relacionado a postura dele perante a advogada Priscilla Maria Haefner Steilen, durante Comissão Parlamentar de Inquérito em 2019. A intenção da manifestação foi realizar um ato em defesa do exercício da profissão. Questionado pelo Portal Nosso Dia, o deputado, relator da CPI à época, falou que o protesto é uma narrativa da OAB e que não houve nenhum tipo de irregularidade no caso. (Confira o posicionamento no fim da matéria)

Em entrevista ao Portal Nosso Dia, Priscilla Haefner, ao lado do presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PR, Ygor Nasser Salmen, contou o que aconteceu no dia da CPI da JMK - Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou irregularidades no contrato de manutenção da frota de veículos oficiais do Governo do Estado -, quando, segundo ela, foi vítima de expressões desrespeitosas e que colocavam em dúvida as prerrogativas dela como advogada.

"Eu tenho um cliente como testemunha na CPI da JMK. Na qualidade de testemunha, ele responderia as questões que tinha conhecimento. Assessorei que algumas perguntas não deveriam ser respondidas, porque eram para induzi-lo. O deputado disse que eu não tinha palavra e não era tribunal para eu falar. Eu afirmei que eu tinha o direito da palavra e que pedi que constasse na ata. Ele falou que ali não era a OAB para eu ficar falando mentiras e que não era um circo", contou.

Imediatamente ao ocorrido, a advogada saiu da sala e fez o pedido de agravamento, que foi deferido. "É um processo que demora a tramitar e que agora saiu. Hoje estamos aqui para fazer essa manifestação com o apoio da OAB", afirmou.

O conselheiro estadual de Prerrogativas da OAB-PR, Fábio Grillo, afirmou que o ato público é em defesa de todos os advogados. "A advocacia tem altivez constitucional. Ela estava nesta comissão, desempenhando como advogada, quando foi vítima de expressões desrespeitosas e que colocavam em dúvida as prerrogativas. É um desagravo que não se limita a colega, mas a toda a classe. A advogada foi impedida de se manifestar e isso representa uma ofensa grave e de intimidação ao profissional", ressaltou.

Grillo afirmou ainda que este tipo de comportamento tem sido cada vez mais recorrente para com os advogados, especialmente os mais jovens. "Está se tornando corriqueiro e estamos recebendo vários pedidos, principalmente os advogados mais jovens", disse.

Durante o ato o conselheiro destacou ainda que os deputados e a Assembleia Legislativa merecem respeito, mas não é possível admitir exceções como no caso ocorrido. "O que aconteceu não foi só uma exceção, mas uma imensa falta de respeito com a sua pessoa, principalmente com a sua qualidade de advogada que está no exercício da profissão", disse o conselheiro dirigindo-se à profissional desagravada, finalizou.

Outro lado

Questionado pelo Portal Nosso Dia, o deputado Jacóvos, relator da CPI que tramitou na Assembleia Legislativa (Alep), afirmou que as sessões foram gravadas e não houve ofensa nenhuma a advogada. Afirmou ainda que quem cassou a palavra dela foi outro parlamentar.

"É narrativa da OAB para aparecer. O regimento interno da ALEP não permite nas comissões manifestações que não sejam dos deputados. A impertinência e falta de conhecimento básico da lei é justamente da advogada", disse o parlamentar.