Prefeito Rudão entrega projetos de lei do novo Plano Diretor de Pontal na Câmara

Após quase 12 meses de discussões, realização de oficinas e audiências públicas, a Prefeitura de Pontal do Paraná, por meio da Secretaria de Projetos e Planejamento Urbano, concluiu o processo de revisão do Plano Diretor. De acordo com a prefeitura, houve ampla participação popular nas reuniões realizadas em várias regiões da cidade, “com diversas oportunidades para que todos os setores da sociedade pudessem se manifestar”.

Na terça-feira (18), após realizar solenidade de apresentação resumida da revisão do Plano Diretor ao público, na área em frente à Câmara, em Pontal do Sul, o prefeito Rudão Gimenes, acompanhado da procuradora-geral, Vergínia Mara Pedroso, e do secretário de Projetos e Planejamento Urbano, Heitor Gonçalves Kayamori, protocolou os projetos de lei que devem ser apreciados e votados pelo Legislativo.

O prefeito explicou que todos os demonstrativos foram feitos, inclusive o Plano de Investimentos. "São sete leis. Passamos ao Legislativo a condição de revisar, fazer as análises e votar as mudanças para que Pontal cresça de forma moderna e sustentável. Apresentamos esse novo conjunto de leis adequado à nossa cidade, a que mais cresce no litoral e uma das que mais cresceu no Paraná nesses últimos anos. Estamos em constante desenvolvimento e precisamos atrair investimentos. O Plano Diretor é para favorecer Pontal do Paraná porque a cidade não pode parar", declarou o prefeito.

O secretário de Projetos e Planejamento Urbano, Heitor Kayamori, lembrou que todas as leis foram revisadas e atualizadas pela Prefeitura após discussões, oficinas, consultas e audiências públicas. "É um momento histórico. Fizemos um trabalho buscando o crescimento ordenado", disse o secretário.

A revisão do Plano Diretor deve ser feita obrigatoriamente a cada dez anos para, entre outras exigências, possibilitar o repasse de recursos para obras e investimentos. Em Pontal do Paraná a última revisão havia sido feita em 2014. O Plano Diretor também identifica e aponta prioridades para o desenvolvimento da cidade. A revisão propriamente dita trata da adequação do conjunto de leis complementares para que as ações efetivas possam ser postas em prática.

Projetos de lei protocoladas que devem ser analisadas pelos vereadores:
«Lei do Plano Diretor;
«Lei do Zoneamento;
«Lei do Perímetro Urbano;
«Lei do Código de Obras;
«Lei do Código de Posturas;
«Lei do Parcelamento de Solo;
«Lei do Sistema Viário.

Além do prefeito Rudão, participaram da apresentação pública em Pontal do Sul a vice-prefeita Patrícia Millo Marcomini, o secretário de Projetos e Planejamento Urbano, Heitor Gonçalves Kayamori, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Pontal do Paraná (Aciapar), Alex Pedron, o representante da CSA Consultoria, Ramon Saborido, e os vereadores Paulo Parada, Ezequiel Tavares, Elinete Rocha e Juvanete Pereira.