Geral Paraná

Liminar suspende leilão de três lotes de PPP da Sanepar

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o leilão de três lotes de parceria público-privada (PPP) da Companhia de Saneamento do Paraná, a Sanepar.

Por Da Redação

22/05/2024 às 23:02:18 - Atualizado há

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o leilão de três lotes de parceria público-privada (PPP) da Companhia de Saneamento do Paraná, a Sanepar. As propostas seriam abertas nesta quarta-feira (22). Considerando a urgência do caso, o ministro Flávio Dino concedeu a liminar.

O pedido foi apresentado por uma das empresas (a Aegea) que disputam a licitação para oferecer os serviços de esgotamento sanitário em mais de 100 municípios do Paraná. A companhia questionou, no STF, a regra do edital que proíbe a escolha da mesma empresa para mais de um dos três lotes no leilão.

LEIA TAMBÉM

A Aegea considera a restrição desproporcional e avalia que ela viola a competitividade da concorrência. O relator entendeu que a regra do edital pode restringir o certame de forma injustificada. Para Dino, a restrição não considera a capacidade real das empresas e impede a administração pública de se beneficiar da proposta mais vantajosa.

No despacho da liminar, o ministro aponta que não há justificativa para impedir que uma empresa vença mais de um lote da concorrência, "mesmo que demonstre capacidade técnica e econômica para executar mais de um deles". Na Justiça estadual do Paraná, os pedidos tinham sido negados.

Foto: Divulgação/Sanepar

Informações: Cleverson Bravo

Fonte: BandNews
Comunicar erro
Jornalista Luciana Pombo

© 2024 Blog da Luciana Pombo é do Grupo Ventura Comunicação & Marketing Digital
Ajude financeiramente a mantermos nosso Portal independente. Doe qualquer quantia por PIX: 42.872.330/0001-17

•   Política de Cookies •   Política de Privacidade    •   Contato   •

Jornalista Luciana Pombo
Acompanhantes GoianiaDeusas Do Luxo