Senado aprova renovação e ampliação das cotas raciais para concursos públicos

O Senado aprovou o projeto de lei que renova por mais dez anos as cotas para negros, quilombolas e indígenas em concursos públicos. O texto também aumenta a reserva de vagas, que passa de 20% para 30%, e agora seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei teve de ser votado novamente no Senado porque a atual regra, que é de 2014, perderá validade no dia 9 de junho. O texto recebeu 33 votos a favor e 28 contrários.

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Pelo texto, a reserva de vagas está prevista para os concursos públicos para cargos efetivos no governo federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou controladas pela União. A regra também é válida para os processos seletivos para vagas temporárias em órgãos públicos.

O projeto de lei prevê que negros, indígenas e quilombolas, ao optarem pelas vagas reservadas, precisarão passar por banca de identificação. Objetivo [e confirmar a autodeclaração feita pelos candidatos na inscrição.

Identificação

Serão consideradas indígenas as pessoas que se identificarem como parte de uma coletividade indígena e forem reconhecidas por ela, mesmo que não vivam em território indígena.

Como quilombolas, serão considerados aqueles que se identificarem como pertencentes a grupo étnico-racial com trajetória histórica própria e relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra.

Com Agência Senado

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