Regras para uso de bicicletas compartilhadas podem mudar

As regras para uso das bicicletas compartilhadas em Curitiba podem mudar. Um novo substitutivo foi protocolado ao projeto de lei que pretende regulamentar o compartilhamento de bikes em vias da capital paranaense.

Entre as mudanças, estão a obrigatoriedade de equipar os modais com sistema GPS e a responsabilização do usuário por danos à propriedade pública, que foram descartadas pelos vereadores. Também foi retirada a permissão aos usuários de devolver livremente as bikes, mesmo fora dos pontos referidos, porque acarretaria à operadora do serviço a obrigação de recolhimento do equipamento em até duas horas.

Houve mudança também na determinação de compartilhamento de dados com a Prefeitura. As operadoras não serão obrigadas, mas poderão dividir as informações desde que executem a privacidade e a confidencialidade dos usuários. Outra alteração ocorre na imposição das Operadoras de Modal de Transporte Ativo (OMTAs) de arcar com as despesas decorrentes da prestação de serviço, sem ônus para o Município.

A matéria avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores e aguarda parecer da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

Informação: Mirian Villa.