No texto que deverĂĄ ser colocado em votação, a relatora, ministra CĂĄrmen LĂșcia, propôs que a utilização de material "fabricado ou manipulado" por meio de IA somente seja permitido se a informação sobre o uso da tecnologia seja divulgads de forma "explĂcita e destacada".
Além disso, a norma traz vedações ao uso de qualquer "conteĂșdo fabricado e manipulado" com fatos sabidamente não verdadeiros, ou gravemente descontextualizados, que possam causar danos ao equilĂbrio da eleição.A minuta prevĂȘ ainda que os provedores de aplicações na internet são responsĂĄveis pela implantação de medidas que impeçam a publicação de conteĂșdo irregular, que atinja a integridade do pleito.
A minuta sobre o tema foi divulgada em janeiro. Em seguida, foram realizadas audiĂȘncias pĂșblicas obrigatórias, entre 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, para receber contribuições sobre as normas eleitorais.
Os demais ministros estudaram as resoluções sobre as eleições durante o fim de semana. Eles também podem sugerir mudanças. Em mais de uma oportunidade, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defendeu punições para o uso de material manipulado por IA, fenômeno que classificou como "extremamente perigoso".
O ministros do TSE devem votar, nesta terça, além da resolução sobre propaganda eleitoral, também as regras relativas ao Fundo Eleitoral, a pesquisas eleitorais, a auditorias e fiscalizações do pleito e a prestação de contas, entre outros temas.