Mercado livre de energia: como funciona e o que muda em 2024

No Brasil, existem duas formas de os consumidores adquirirem energia, sendo uma delas através das concessionárias. Isso ocorre no ACR (Ambiente de Contratação Regulada), onde as concessionárias fornecem energia aos consumidores, com preços regulados que incluem custos de consumo, taxas e diferentes bandeiras tarifárias. Essa opção é válida tanto para residências quanto para empresas.

A outra alternativa é o Mercado Livre de Energia, também conhecido como ACL (Ambiente de Contratação Livre). Nesse caso, os consumidores têm a liberdade de negociar com fornecedores e escolher de quem comprar eletricidade. Por enquanto, esta opção não se aplica a residências.

Quem tem acesso ao Mercado Livre de Energia são aqueles que utilizam alta tensão (Grupo A), como empresas comerciais e industriais que necessitam de voltagem acima de 2,3 quilovolts (kV). O mercado de energia livre existe desde 1966, originalmente limitado a consumidores que demandavam mais de 500 kV. Entretanto, esse limite foi reduzido para incluir aqueles com consumo menor. A partir de janeiro do próximo ano, o Grupo A terá a capacidade de negociar preços e estabelecer contratos com fontes e prazos de energia.

Anteriormente, as regras de migração limitavam a contratação para consumidores com demanda acima de 1.000 quilowatts (kW) ou 500 kW, predominantemente grandes indústrias, como metalúrgicas. Contudo, em setembro de 2022, o governo federal publicou uma portaria que permite que todos os outros consumidores em alta tensão desfrutem do mercado livre de energia.

Atualmente, qualquer tipo de negócio, como padarias ou restaurantes, pode se beneficiar dessa oportunidade. A nova rodada de abertura do mercado permite a migração para unidades que consomem energia elétrica em alta tensão.

Para os consumidores em baixa tensão, o sistema continua inalterado, o que se aplica à maioria da população, como residências e áreas rurais, que consomem energia em níveis muito menores do que grandes empresas e, portanto, permanecem comprando energia de distribuidoras locais.

A partir de 2024, todos os consumidores do Grupo A poderão comprar energia no mercado livre, desde que sejam representados por um agente varejista na CCEE, que consolida essas cargas.

O funcionamento do mercado livre de energia envolve negociações entre fornecedores e consumidores para estabelecer as condições de compra e venda de energia. Preços, prazos, fonte de geração e flexibilidades são discutidos entre as partes, em contraste com o modelo das distribuidoras locais que simplesmente repassam os custos. Não há um teto máximo regulado pelo governo, o que significa que as tarifas são livremente negociadas entre fornecedores e distribuidoras, sem interferência externa.

Além disso, a energia pode ser adquirida de qualquer lugar do país, o que proporciona maior flexibilidade na escolha das fontes de geração. Os consumidores também têm a opção de comprar combos de serviços, como energia elétrica em conjunto com serviços de consultoria em eficiência energética e certificados de energia renovável (iRecs), semelhantes aos pacotes de serviços de telecomunicações.

O Brasil é dividido em Grupo A (média e alta tensão) e Grupo B (baixa tensão), com a alocação baseada na avaliação da distribuidora de energia, que considera o consumo e a potência necessária. O Grupo A é composto por unidades de alto consumo, enquanto o Grupo B engloba consumidores residenciais e rurais.

Apesar de a nova regra entrar em vigor apenas em 2024, já se observa impacto no mercado, com um número significativo de unidades consumidoras do Grupo A migrando para o mercado livre. Isso se deve à possibilidade de economizar energia, com tarifas 15% a 20% menores para os consumidores que fazem a migração.

A mudança para o mercado livre não é complicada e envolve notificar a distribuidora com seis meses de antecedência em relação ao contrato anual de prestação de serviços. A partir de janeiro, o processo será intermediado por uma comercializadora varejista que representará o consumidor junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O mercado livre de energia traz benefícios, como preços mais baixos e maior competitividade. No entanto, não afeta a distribuição de energia, que continua sendo realizada sob concessão. Para os consumidores do Grupo B, como residências e pequenas empresas, as mudanças não têm impacto, pois continuam recebendo energia em baixa tensão.

A longo prazo, a mudança pode ser prejudicial para as distribuidoras, uma vez que a migração de consumidores pode resultar em excedentes de energia e prejuízos. Isso pode levar ao aumento das tarifas para compensar as perdas, afetando os consumidores que permanecem no mercado regulado. Portanto, embora o mercado livre de energia ofereça vantagens imediatas, é importante considerar suas implicações a longo prazo.

Fonte: Uol