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Lula anuncia medidas para aliviar cofres de prefeituras

O presidente Luiz In√°cio Lula da Silva se comprometeu, nesta terça-feira (21), com uma s√©rie de medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras do pa√≠s.

Por Agência Brasil

21/05/2024 às 14:51:10 - Atualizado h√°

O presidente Luiz In√°cio Lula da Silva se comprometeu, nesta terça-feira (21), com uma s√©rie de medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras do pa√≠s. Entre as medidas estão a manutenção da al√≠quota previdenci√°ria sobre a folha de pagamento dos munic√≠pios em 8%, novas regras para financiamento de d√≠vidas e precatórios e facilitação de acordos para transfer√™ncias de recursos da União.

Lula discursou durante a 25¬™ Marcha a Bras√≠lia em Defesa dos Munic√≠pios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Munic√≠pios (CNM), em Bras√≠lia. Conhecida como Marcha dos Prefeitos, durante o evento, os gestores das cidades brasileiras se re√ļnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais.

Para o presidente, as reivindicações dos mun√≠cipes são justas e merecedoras, e o governo federal vai atend√™-las na medida do poss√≠vel.

"No ano seguinte, est√° todo mundo aqui outra vez, com outra pauta de reivindicação. E outra vez, a gente senta, a gente conversar. √Č assim que esse pa√≠s vai ser daqui para frente: republicano, respeitoso, com harmonia entre os entes federados."

O presidente mandou um recado sobre as eleições deste ano: "Não permitam que as eleições deste final de ano façam com que voc√™s percam a civilidade. Este pa√≠s est√° precisando de civilidade, de harmonia, esse pa√≠s est√° precisando muito mais de compreensão", disse Lula aos prefeitos.

O presidente foi acompanhado de uma comitiva de ministros. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, tamb√©m participaram do evento.

Folha de pagamento

As questões fiscais, das d√≠vidas previdenci√°rias e da desoneração da folha de pagamento dos munic√≠pios estão na pauta da CNM nesta Marcha dos Prefeitos. No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei que reduziu de 20% para 8% da folha a contribuição para a Previd√™ncia Social de pequenos munic√≠pios. O presidente Lula vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto.

O governo, então, editou uma medida provisória revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo concordou em transferir a reoneração para projetos de lei. No fim de abril, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal e, por liminar, ficou estabelecida a redução da al√≠quota para 8% e o prazo de 60 dias para que o Congresso aprove projetos sobre o assunto.

O governo federal vem negociando um acordo com o Legislativo e as entidades de prefeitos, que deve prever a retomada gradual das al√≠quotas a partir de 2025, at√© atingir 14% em 2027. Hoje, Lula afirmou que a mat√©ria ser√° detalhada no Projeto de Lei 1847/2024, do senador Efraim Filho (União-PB).

Presidente Lula e ministros na abertura da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios - Antonio Cruz/Agência Brasiltype="_moz" />

Dívidas

A CNM tamb√©m defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n¬ļ 66/2023, em tramitação no Senado Federal, que trata do endividamento dos munic√≠pios com a Previd√™ncia Social, prev√™ a desoneração permanente da folha de pagamento, mudanças no regime de pagamento dos precatórios, entre outros pontos.

O valor das d√≠vidas de 4,2 mil prefeituras com a Previd√™ncia Social √© de R$ 248 bilhões, segundo a CNM. Al√©m da situação com o regime geral, 81% dos 2.180 munic√≠pios com regime próprio de previd√™ncia t√™m d√©bitos; e o valor da d√≠vida est√° em mais de R$ 312 bilhões.

Segundo a CNM, isso √© explicado pelo aumento do funcionalismo p√ļblico. "Enquanto a União e os estados tiveram contingente de 2,4% e 10,2% maior, respectivamente, as prefeituras precisaram contratar 31% a mais, passando de 5,8 milhões [de servidores] para 7,6 milhões. A maior expansão de servidores foi nas atividades sociais, pois os Munic√≠pios tiveram de aumentar a quantidade de servidores, de 2,5 milhões para 3,8 milhões, para atender às demandas e executar os programas federais", explicou a entidade.

Lula afirmou que serão estabelecidas novas regras para financiamento de d√≠vidas e precatórios para aliviar as contas p√ļblicas dos munic√≠pios e que o governo vai pedir urg√™ncia de um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados (PLP 459/2017) que trata da securitização de d√≠vidas. Segundo ele, o texto pode gerar receita de at√© R$ 180 bilhões para governos federal, estaduais e municipais.

Durante o evento, o presidente tamb√©m assinou decreto que trata de normas complementares para execução das transfer√™ncias de recurso da União por meio de contratos de repasses e conv√™nios. O objetivo √© simplificar a gestão dos conv√™nios com valores at√© R$ 1,5 milhão.

Ainda foi anunciado repasse de R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares e de R$ 4 bilhões para custeio de serviços de sa√ļde.

Crises clim√°ticas

Neste ano, com o tema Pacto Federativo: um Olhar para a População Desprotegida, a mobilização pol√≠tica dos prefeitos pretende tratar dos impactos dos extremos clim√°ticos e a adaptação das cidades. Para o presidente Lula, √© preciso que as instituições federativas atuem de forma conjunta para o enfrentamento desses problemas, respeitando a autonomia de cada uma.

Ele prometeu ainda que vai retornar ao Rio Grande do Sul "depois que a √°gua for embora pra ver o tamanho do estrago". No in√≠cio de seu discurso, Lula pediu um minuto de silencio em solidariedade às v√≠timas da trag√©dia.

O estado vive a maior cat√°strofe clim√°tica de sua história, com chuvas e enchentes que j√° resultaram na morte de 161 pessoas e afetaram 464 dos 497 munic√≠pios do estado. Hoje, h√° mais de 654,19 mil pessoas fora de suas casas.

"Mudou o paradigma do tratamento dos desastres clim√°ticos neste pa√≠s. O que nós fizemos no Rio Grande do Sul não √© só para o Rio Grande do Sul. Qualquer crise clim√°tica que tiver em algum estado, nós estamos obrigados a fazer igual ou melhor do que o que fizemos no Rio Grande do Sul", disse Lula.

Na semana passada, o presidente sancionou o projeto que suspende o pagamento da d√≠vida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de tr√™s anos. O texto, apesar de ter surgido para a situação espec√≠fica das inundações no estado ga√ļcho, autoriza o governo federal a postergar o pagamento da d√≠vida de qualquer ente federativo afetado por estado de calamidade p√ļblica decorrente de eventos clim√°ticos extremos e a reduzir a taxa de juros dessa d√≠vida.

Mat√©ria ampliada às 14h16

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