Quatro ministros do STF votam para condenar mais seis pelos atos do 8/1

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal já votaram para condenar mais seis réus envolvidos nos atos extremistas do 8 de Janeiro. São quatro homens e duas mulheres — a maioria de São Paulo, além de Minas Gerais e Goiás —, que receberam penas de 14 e 17 anos de prisão e a exigência de uma indenização de R$ 30 milhões, quantia que pode ser dividida de forma solidária entre os condenados.

Este é o terceiro bloco de julgamentos, que começou no dia 6 de outubro e seguirá até o dia 17 deste mês. Nesta semana, o STF iniciou o quarto bloco de julgamentos, dessa vez com a análise de oito ações penais. O julgamento irá até 23 de outubro.

Na decisão, o ministro Alexandre Moraes, que é o relator do caso, afirmou que "a dimensão do episódio suscitou manifestações oficiais de líderes políticos de inúmeros países, de líderes religiosos, de organizações internacionais, todos certamente atentos aos impactos que as condutas criminosas dessa natureza podem ensejar em âmbito global e ao fato de que, infelizmente, não estão circunscritas à realidade brasileira, à vista, por exemplo, dos lamentáveis acontecimentos ocorridos em janeiro de 2021 que culminaram na invasão do Capitólio dos Estados Unidos".

"Os atos criminosos, golpistas e atentatórios das instituições republicanas em 8/1/2023 desbordaram para depredação e vandalismo que ocasionaram prejuízos de ordem financeira que alcança cifras nas dezenas de milhões, para além das perdas de viés social, político, histórico — alguns inclusive irreparáveis —, a serem suportados por toda a sociedade brasileira", disse.

Já seguiram Moraes os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin (com ressalvas) e Gilmar Mendes.

A votação ocorre de forma virtual, e os demais magistrados têm até 16 de outubro para se manifestar. Nesse formato não aparecem detalhes do voto e não há discussão, apenas a decisão de cada ministro.

Se houver um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento será suspenso. Caso ocorra um pedido de destaque (interrupção do julgamento), a decisão será levada ao plenário físico do STF.

Os seis réus, presos durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos seguintes crimes:

• abolição violenta do Estado democrático de Direito;

• golpe de Estado;

• associação criminosa armada;

• dano qualificado; e

• deterioração do patrimônio tombado.

Os primeiros condenados

Na semana passada, o STF condenou três réus pelos ataques: Davis Baek (pena de 12 anos), João Lucas Giffoni (pena de 14 anos) e Moacir Santos (pena de 17 anos). O ministro André Mendonça pediu destaque nos julgamentos de outras duas acusadas (Nilma Alves e Jupira Rodrigues), o que significa que a discussão será transferida para o plenário físico da Corte. Não há data para retomá-los.

Em setembro, o Supremo condenou os primeiros três réus pela invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes. Matheus Lima de Carvalho Lázaro e Aécio Lucio Costa Pereira receberam penas de 17 anos de prisão em regime inicial fechado. Thiago de Assis Mathar foi condenado a 14 anos de prisão, também em regime inicial fechado.