Entrega por aplicativos: regulamentação já pode ser votada em Curitiba

Nesta quarta-feira (4), a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação promoveu sua reunião quinzenal para votar cinco projetos de lei, dos quais quatro foram aprovados. Destaque da pauta, a iniciativa que propõe uma regulamentação do serviço de entregas feito via aplicativos recebeu parecer favorável e agora está pronta para votação em plenário. A agenda foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo.

A matéria (005.00032.2022) tramita com um substitutivo geral (031.00063.2022), apresentado por Pier Petruzziello (PP) em atendimento a alterações solicitadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Resumidamente, a proposta detalha as diretrizes e princípios sobre a atividade de transporte de mercadorias e pequenas cargas, o registro das operadoras de tecnologias de entregas e as condições necessárias para o exercício da função.

No colegiado de Urbanismo, a relatoria foi de Rodrigo Reis (União), que apontou, em seu voto favorável, que o projeto é "inovador". "Com essa iniciativa, o setor está entrando em uma era tecnológica que trará produtividade, eficiência operacional e economia de custos ao serviço de entrega de mercadorias, conectando estabelecimentos, entregadores e usuários", completou o vereador. Com a aprovação da matéria, o trâmite nas comissões temáticas foi encerrado e esta já pode ser incluída na ordem do dia.

Polo Gastronômico da Avenida dos Estados também é aprovado

De Noemia Rocha (MDB), a proposta de lei que cria o Polo Gastronômico da Avenida dos Estados e da Rua Castro, compreendendo o trecho entre as ruas Ponta Grossa e Dom Pedro I (005.00088.2023, com substitutivo geral 031.00028.2023), também foi acatada pela comissão e já está pronta para votação em plenário. A relatoria favorável foi de Zezinho Sabará (União).

Os polos gastronômicos são inovações incluídas na legislação municipal na última revisão do Plano Diretor de Curitiba, cujo artigo 121 prevê vários incentivos aos negócios estabelecidos nessas áreas especiais da cidade, desde que reconhecidas formalmente como polos gastronômicos. Elas abrangem, por exemplo, flexibilização de projeto utilizando o passeio público, autorização simplificada para eventos e para intervenções decorativas na via pública, além de preferência no fechamento de ruas em datas específicas.

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Duas operações imobiliárias foram avalizadas

Na lista de propostas aprovadas, e que já podem ser incluídas na ordem dia, estão duas que são de iniciativa da Prefeitura de Curitiba e que pedem autorização da CMC para realizar operações imobiliárias. Elas se referem à venda direta de um terreno com 43,27 m² no Alto Boqueirão, pelo valor de R$ 46 mil (005.00100.2023); e à alienação de um terreno público de 18,8 m², avaliado em R$ 16 mil e que fica na Vila Guaíra (005.00139.2023). Os votos favoráveis foram, respectivamente, de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) e Zezinho Sabará (União).

Secretaria de Urbanismo será consultada sobre reforma de calçadas

Herivelto Oliveira (Cidadania) foi o relator do projeto de lei que sugere o uso do potencial construtivo para reforma de calçadas (005.00005.2023) e decidiu, em seu voto por mais informações, enviar a proposta à Secretaria Municipal de Urbanismo, para que esta se manifeste sobre seu teor. A matéria é de Amália Tortato (Novo) e estabelece que até 10% do valor arrecadado com a venda seja direcionado para o Fundo de Recuperação de Calçadas (Funrecal), cujo orçamento para 2023 é de apenas R$ 850 mil.

Pedidos por mais informações de outros órgãos, segundo o Regimento Interno, suspendem os prazos por até 30 dias para dar tempo para que as unidades demandadas se manifestem. Se ao final deste prazo não houver resposta, o projeto de lei volta à pauta do colegiado, sendo submetido a novo parecer do mesmo relator.

O que faz a Comissão de Urbanismo?

Além de Giorgia Prates, Rodrigo Reis, Herivelto Oliveira e Zezinho Sabará, a Comissão de Urbanismo também conta com Mauro Bobato (Pode), que a preside. Essa comissão analisa matérias atinentes aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelamento do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional e tecnologias da informação e software. Suas agendas são quinzenais, às quartas-feiras.