Gravações indicam que confissões de crimes foram mediante tortura. Advogado de defesa explica que um dos efeitos da decisão pode ser a anulação do processo.
Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiram nesta quinta-feira (24) permitir que gravações com indícios de que os réus foram torturados por policiais sejam usadas como provas no julgamento da revisão criminal do caso Evandro Ramos Caetano.
Os áudios foram encontrados em minifitas cassetes pelo jornalista Ivan Mizanzuk e revelados em uma série documental da Globoplay, baseada no podcast Projeto Humanos.
As gravações indicam que os réus confessaram os supostos crimes mediante tortura e recebendo instruções para a confissão.
O Caso Evandro foi registrado em abril de 1992, em Guaratuba, no litoral do Paraná. O menino tinha seis anos, sumiu no trajeto entre a casa onde morava e a escola e foi encontrado morto com sinais de violência. Sete pessoas foram acusadas pelo crime e quatro foram condenadas.
As fitas com as gravações estavam nos autos do processo desde a época da condenação, porém, a versão utilizada para incriminar os réus não tinha os trechos que indicam a tortura. A versão considerada pelos desembargadores é a íntegra da gravação.
Próximos passos
O julgamento da revisão foi incluído na pauta de 14 setembro, da 1ª Câmara Criminal. A avaliação será às 13h30. Nesta data, os desembargadores devem analisar o mérito do pedido de revisão criminal, ou seja, qual o impacto que as novas provas terão no processo.
Antônio Augusto Figueiredo Basto, advogado responsável pelo pedido, afirmou que um dos efeitos da decisão pode ser a anulação do processo.
O Governo do Paraná informou que não irá comentar a decisão desta quinta.
Em 2022, o governo estadual formalizou um pedido de desculpas a Beatriz por "sevícias indesculpáveis" sofridas por ela à época da investigação do caso.
Votos
O colegiado decidiu, por três votos a dois, autorizar o uso dos áudios. Segundo o TJ-PR, os desembargadores Miguel Kfouri Neto e Lidia Maejima votaram contra, considerando que antes deve ser feita uma perícia sobre a idoneidade dos áudios.
Os desembargadores Gamaliel Seme Scaff, Adalberto Xisto Pereira e o desembargador substituto, juiz Sergio Luiz Patitucci, votaram a favor por considerarem que os áudios devem ser tomados como verdadeiros em respeito ao contraditório.
Confissões nos áudios
Os áudios revelados mostram as confissões dos acusados Beatriz Abagge, Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares e Vicente de Paula. Os quatro foram condenados pelo sequestro e homicídio do garoto Evandro.
Ao longo do processo, os quatro disseram que confessaram o crime sob tortura policial.
De acordo com perícias contratadas pela defesa de três dos condenados, falas e eventos sonoros identificados nas gravações dos depoimentos dos condenados apontam as agressões.
Há registros de diálogos que indicam, segundo a perícia, os condenados sendo orientados sobre o que deveriam falar.
Em um dos áudios, por exemplo, o pai de santo Osvaldo Marcineiro aparece ofegante e, em alguns momentos, grita de dor.
Em outro áudio, Beatriz Abagge, filha do então prefeito de Guaratuba e acusada de ser a mandante do crime, é ameaçada pelos interrogadores. Em um dos cortes, é possível ouvir um grito de socorro.
Acusados
Sete pessoas foram acusadas de envolvimento no assassinato:
Na época, as investigações apontaram que Beatriz Abagge, e a mãe dela, Celina Abagge, então primeira-dama de Guaratuba, teriam encomendado a morte do menino em um ritual. Elas passaram mais de cinco anos na cadeia.
Outras cinco pessoas foram incriminadas, entre elas, Davi e Osvaldo, que também foram presos – ambos acusados de sequestrar e matar o garoto.
O caso teve cinco julgamentos diferentes. Um dos tribunais do júri, realizado em 1998, foi o mais longo da história do judiciário brasileiro, com 34 dias.
Na época, a Beatriz e Celina foram inocentadas porque não houve a comprovação de que o corpo encontrado era do menino Evandro.
O Ministério Público recorreu e um novo júri foi realizado em 2011. Beatriz, a filha, foi condenada a 21 anos de prisão. A mãe não foi julgada porque, como ela tinha mais de 70 anos, o crime prescreveu.
As penas de Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos se extinguiram pelo cumprimento. O último réu, Vicente de Paula, morreu por complicações de um câncer em 2011 no presídio onde estava.
Processo
Dos áudios publicados pelo jornalista, apenas uma parte do depoimento de Beatriz Abagge tinha sido anexada ao processo contra os acusados. Os trechos usados na investigação, no entanto, aparecem cortados.
Na época, o caso ficou conhecido como "Bruxas de Guaratuba". Segundo a acusação do MP-PR, o crime tinha sido encomendado por Beatriz e Celina Abagge, filha e esposa do então prefeito da cidade.
O menino Evandro desapareceu em 6 de abril de 1992. À época, o Paraná vivia o desaparecimento de diversas crianças na região.
Segundo a investigação, ele estava com a mãe, Maria Caetano, funcionária de uma escola municipal de Guaratuba, e disse a ela que iria voltar para casa após perceber que havia esquecido o mini-game. Depois disso ele nunca mais foi visto.
Após um corpo ser encontrado em um matagal, no dia 11 de abril de 1992, o pai de Evandro, Ademir Caetano, afirmou à época no Instituto Médico-Legal (IML) de Paranaguá ter reconhecido o filho, por meio de uma pequena marca de nascença nas costas.
Conforme informações da época, o corpo estava sem o couro cabeludo, olhos, pele do rosto, partes dos dedos dos pés, mãos, com o ventre aberto e sem os órgãos internos.
Ademir Caetano também era funcionário público da cidade, ele trabalhava na prefeitura de Guaratuba. Maria e Ademir tinham outros dois filhos, Márcio e Júnior. Evandro era o caçula.
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