Projetos de proteção marcam aniversário da Lei Maria da Penha

Dois projetos de Lei voltados às mulheres foram debatidos na Assembleia Legislativa. A proteção feminina e o combate à violência foram os assuntos que marcaram os 17 anos da Lei Maria da Penha nesta segunda-feira.

Um deles determina a instalação de salas de atendimento diferenciado para mulheres vítimas de violência doméstica nas delegacias do estado, como defende a deputada Luciana Rafagnin (PT), uma das autoras da proposta.

O projeto foi aprovado em primeira votação e passa ainda por outros turnos. De acordo com a justificativa da proposta, em todo o estado há apenas 21 delegacias dedicadas a mulheres. No entanto, só em março foram quase 5 mil medidas protetivas no estado e 24 feminicídios. A deputada reforçou que a proteção das mulheres é um dever de todos enquanto sociedade.

A presidente da Bancada Feminina da Assembleia, deputada Mabel Canto (PSDB), anunciou a criação de um Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense, um compilado de todas as leis em prol das mulheres do estado.

Ao todo, 62 leis estaduais tratam dos direitos, proteção e incentivos às mulheres paranaenses.

Reportagem: Amanda Yargas