Resolução permite que PMs deem aulas de política e ética em escolas cívico-militares de SP

Policiais militares da reserva darão aulas sobre política e ética em escolas cívico-militares no estado de São Paulo. A ação se deve a nova resolução do governo estadual, e será uma disciplina extracurrícular que abordará o ensino dos três poderes constituintes do Brasil, o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

O governo de São Paulo publicou a resolução na última quinta-feira (20), comunicando que os alunos terão aulas, nas quais serão ensinados conteúdos como “a diferença entre as funções de vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidentes”.

Além das aulas de política, os policiais aposentados também falarão sobre ética e “valores do cidadão”. Essa aulas, tanto as de política quanto as de ética, fazem parte do “Projeto Valores”, que também visa ensinar civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito, assim como, direitos e deveres do cidadão e habilidades para o exercício consciente da cidadania. A carga horária semanal será de 2 horas-aula por turma.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Para fazer parte do programa as escolas interessadas deverão manifestar interesse até o dia 28 de junho de cada ano. Com o pedido feito, a escola passará por uma consulta pública com a comunidade escolar e os pais dos estudantes, que deverão decidir se a escola mudará para o modelo cívico-militar no ano seguinte ou não. Estudantes maiores de 16 anos também poderão participar da votação.

PT e PSOL contestam a resolução

O PT (Partido dos Trabalhadores) e o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a nova lei. O PT pediu a suspensão cautelar da lei, alegando que é necessária para evitar “prejuízos sociais e econômicos”. A legenda também pede que a resolução seja considerada inconstitucional.

“Os danos financeiros serão graves, os danos sociais irreparáveis. As consequências políticas põem em risco a ordem democrática e o Estado de Direito”, pontuou o partido.

Segundo o PSOL, o modelo é uma “clara desvalorização da categoria de educadores”. O partido ainda diz que o governo estadual invade a competência exclusiva da União para legislar sobre educação e desrespeita as funções estabelecidas da PM.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que as aulas seguirão a Base Nacional Comum Curricular e do Currículo Paulista, e defendeu a constitucionalidade da lei no STF.

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