O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (9), em julgamento virtual, que Luiz Carlos Hauly, do Podemos, herdará a vaga deixada por Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados.
O Podemos recorreu ao STF alegando que a cláusula de barreira não se aplica a suplentes. O relator Dias Toffoli acolheu a argumentação da legenda, concordando que a legislação eleitoral não prevê essa obrigatoriedade. Além disso, ele destacou que o TSE manteve os votos de Deltan Dallagnol em favor da legenda pela qual concorreu nas Eleições 2022. O voto de Toffoli foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça, Cármen Lúcia e Roberto Barroso. Por outro lado, a divergência foi aberta pelo ministro Edson Fachin, seguido por Luiz Fux e Rosa Weber.