Calendário de privatização da Dataprev é alterado duas vezes em menos de uma semana

No último dia 3 de maio, o site do hub de projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mostrava que a privatização da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, a Dataprev seria adiada mais uma vez. Contudo, em menos de uma semana e sem nenhum aviso ou justificativa, o hub alterou o cronograma novamente, voltando à programação anterior.

A alteração publicada em 3 de maio adiava a conclusão de todas as etapas do processo para o ano de 2023. No dia 5, o calendário retornou à forma que estava no site anteriormente: o segundo trimestre de 2022 será destinado aos estudos do projeto de desestatização, no terceiro haverá uma consulta pública e no quarto, a aprovação dos órgãos de controle.

Dessa forma, o ano de 2022 se encerra, caso todas as etapas ocorram dentro do prazo, sem a privatização. Outra diferença entre os dois calendários estava na previsão das datas para o leilão (primeiro trimestre de 2023) e para a assinatura do contrato (segundo trimestre do mesmo ano). Anteriormente e agora novamente, as duas etapas de 2023 ocorrerão no primeiro trimestre.

Segundo um funcionário da Dataprev, a notícia do adiamento havia sido recebida de forma muito positiva, mas não havia motivo para a desmobilização: “O adiamento das etapas não significava a extinção do projeto de privatização. Ao contrário, todos os que entendem a importância da Dataprev pública seguiriam mobilizados lutando contra a privatização da empresa”.

O profissional ainda afirmou que agora aguarda o resultado dos estudos para que ele seja analisado por especialistas da área. O principal motivo é que a empresa que, por ventura, vier a comprar a Dataprev não terá acesso apenas aos prédios e tecnologias, mas também os dados pessoais de quase todos os brasileiros.

“Seguiremos alertando a população sobre o risco de seus dados pessoais caírem nas mãos de empresas que não tenham o mesmo compromisso da Dataprev com a segurança e a utilização correta deles. Já vimos o que o tratamento de dados com objetivos inadequados pode fazer com um cidadão, uma empresa e até com a autoproclamada maior democracia do mundo. É preciso proteger o Brasil e os brasileiros desse perigo”.

O funcionário da Dataprev se refere ao escândalo que ocorreu nas eleições dos Estados Unidos de 2016, quando a Cambridge Analytica utilizou os dados pessoais dos usuários do Facebook para interferir na vitória de Donald Trump. Mas também se refere aos golpes sofridos constantemente por cidadãos e empresas no Brasil.

A privatização da Dataprev

A empresa pública federal de tecnologia da informação foi incluída no programa Nacional de Desestatização pelo Decreto 10.199 de 15 de janeiro de 2020, publicado pela Presidência da República a pedido do Ministério da Economia.

Porém, desde que o projeto de desestatização foi aventado, ainda em 2019, houve diversos questionamentos por diferentes setores da sociedade, que indagaram desde a vantagem até o modelo dessa privatização, passando pela questão da proteção de dados pessoais e a atenção às leis do Brasil que disciplinam a matéria.

A partir da mobilização de diferentes setores – dentre eles o Ministério Público, o Dieese, e os levantamentos e discussões promovidos por parlamentares – o governo foi instado a apresentar estudos mais robustos para realizar a privatização da Dataprev e também da sua empresa-irmã, o Serpro.

As duas estatais federais de tecnologia são responsáveis pela guarda e proteção dos dados de cidadãos, empresas e do Estado brasileiro. Além disso, ambas utilizam essas informações para processar políticas públicas, recebimento de impostos, pagamento de benefícios, dentre outros.

Vale ressaltar que as mudanças de cronograma discutidas neste texto não se repetiram para o Serpro.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].

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