Deputado apresenta projeto que define que decisão sobre cassações será sempre da Câmara

Diante da tensão entre governo e Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de cassação do mandato do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da Frente Parlamentar Evangélica, protocolou um Projeto de Resolução para que se estabeleça, no regimento interno da Câmara dos Deputados, o rito de cassação de um parlamentar.

Conforme estabelecido no texto, a cassação do mandato fica a critério do Plenário da Câmara, não podendo a decisão ficar a cargo do Poder Judiciário. Para que a remoção do parlamentar seja aprovada, torna-se necessária a obtenção de 340 votos favoráveis, valor que representa dois terços dos deputados. Com isso, torna-se uma decisão equivalente a um processo de impeachment.

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Segundo o deputado, o projeto busca “estabelecer com clareza a forma de cumprimento do mandamento constitucional que determina caber à Casa Legislativa decidir sobre a perda de mandato parlamentar, não devendo essa ater-se a um mero papel homologatório da decisão emanada de outro Poder”.

A elaboração desse projeto, conforme noticiado antes no Congresso em Foco, é parte da estratégia do governo para garantir com que não haja perda do mandato de Daniel Silveira, de acordo com a pena estabelecida em sua sentença. Sóstenes Cavalcante teme que, caso a determinação do STF venha a ser efetivada, o julgamento crie um precedente para que outros assentos no Congresso Nacional fiquem à mercê do judiciário.

Paralelamente, lideres governistas coordenados pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) trabalham em um projeto de lei que concede anistia não apenas a Daniel Silveira, como para outros nomes investigados dentro e fora do parlamento no Inquérito das Fake News, que investiga a contratação de disparos em massa nas redes sociais de notícias falsas em benefício do presidente Jair Bolsonaro e contra seus adversários.

Confira a seguir a íntegra do projeto: