Proposta foi enviada nesta segunda (28) à Alep. Mudanças atingem servidores ativos e inativos e geram impacto anual de R$ 480 milhões.
O Governo do Paraná enviou para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (28), às pressas, a proposta de reajuste salarial para servidores militares do estado e das polícias Civil e Científica. Confira tabelas abaixo.
A proposta começa a tramitar na Alep, em regime de urgência, há menos de cinco dias do fim do prazo legal para aprovação de reajustes salariais, que não podem ser aprovados 180 dias antes das eleições. Junto a este projeto, outros cinco de teor similar começaram a tramitar.
Para a PM, o governo oferece ganho nominal de até R$ 1.010,00, a iniciar pelas patentes mais baixas.
Ganhos para a PM propostos pelo governo
| Classe | Salário atual | Ganho nominal |
| Soldado | R$ 4.391,58 | R$ 1.010,00 |
| Cabo | R$ 4.830,73 | R$ 700,00 |
| 3º sargento | R$ 5.186,45 | R$ 500,00 |
| 2º sargento | R$ 5.625,61 | R$ 450,00 |
| 1º sargento | R$ 6.064,77 | R$ 450,00 |
| Subtenente | R$ 7.465,69 | R$ 400,00 |
| 2º tenente | R$ 10.027,39 | R$ 300,00 |
| 1º tenente | R$ 11.531,52 | R$ 300,00 |
| Capitão | R$ 16.720,68 | R$ 300,00 |
| Major | R$ 17.553,72 | R$ 300,00 |
| Tenente Coronel | R$ 18.610,13 | R$ 300,00 |
| Coronel | R$ 19.540,62 | R$ 300,00 |
Fonte: Governo do Estado
O mesmo tipo de reajuste, considerando os maiores aumentos para as menores patentes, foi proposto na Polícia Civil.
Ganhos para Polícia Civil propostos pelo governo
| Classe | Salário atual | Ganho nominal |
| Comissário | R$ 7.823,85 | R$ 700,00 |
| Agente 4ª Classe | R$ 4.500,05 | R$ 700,00 |
| Agente 3ª Classe | R$ 4.815,03 | R$ 500,00 |
| Agente 2ª Classe | R$ 5.428,40 | R$ 450,00 |
| Agente 1ª Classe | R$ 5.825,72 | R$ 400 |
| Investigador 5ª | R$ 5755,70 | R$ 1.000,00 |
| Investigador 4ª | R$ 6.043,48 | R$ 750,00 |
| Investigador 3ª | R$ 6.466,53 | R$ 500,00 |
| Investigador 2ª | R$ 7.048,52 | R$ 500,00 |
| Investigador 1ª | R$ 7.823,85 | R$ 400,00 |
| Escrivão 4ª/Papiloscopista | R$ 6.403,48 | R$ 1.010,00 |
| Escrivão 3ª | R$ 6.466,53 | R$ 700,00 |
| Escrivão 2ª | R$ 7.048,52 | R$ 500,00 |
| Escrivão 1ª | R$ 7.823,85 | R$ 400,00 |
| Delegado 4ª | R$ 18.828,45 | R$ 300,00 |
| Delegado 3ª | R$ 19.769,89 | R$ 300,00 |
| Delegado 2ª | R$ 20.758,38 | R$ 300,00 |
| Delegado 1ª | R$ 21.769,30 | R$ 300,00 |
Fonte: Governo do Estado
O impacto orçamentário do reajuste, segundo o governo, será de R$ 480 milhões no ano, sendo R$ 400 milhões para a medida na Polícia Militar (PM). Nesta segunda, servidores acompanharam a discussão, do lado de fora da Alep.
O governo informou, também, que os reajustes apresentados valem para servidores ativos e inativos das corporações.
Motivação
A administração estadual afirmou que o projeto tem o objetivo de corrigir distorções nas remunerações das carreiras e que leva em consideração o cenário econômico atual somado ao acréscimo de 3% sobre a folha de todo o funcionalismo em janeiro deste ano.
Mudanças na Polícia Civil
O projeto de lei também apresenta atualizações nos quadros da Polícia Civil. Entre as mudanças está a regularização de que funcionários atuem em mais de uma unidade policial de forma simultânea.
Conforme o governo estadual, essa regulamentação garante "a manutenção das repartições em funcionamento quando não houver autoridade exclusiva para prestar o atendimento necessário".
A gratificação sobre o subsídio mensal será de 15%, transitória e será suspensa com a nomeação de um delegado.
Regulamentação de cargos do Deppen
Ainda conforme o governo, um outro projeto para regulamentação de cargos do Departamento de Polícia Penal (Deppen) também será enviado nesta segunda.
Com a mudança, o governo pretende criar o Quadro Próprio dos Policiais Penais (QPPP) para definição do plano de cargos, carreira e salários dos policiais penais do Paraná.
O QPPP também pretende abrir sete mil novas vagas no funcionalismo estadual.
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