O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu prazo de cinco dias ao presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), para que adote providĂȘncias no sentido de evitar o vazamento de informações obtidas mediante quebra de sigilo e que informe tais medidas à suprema corte.
A decisão foi tomada após reclamação feita pela secretĂĄria de Gestão do Trabalho e de Educação do Ministério da SaĂșde, Mayra Pinheiro, que ficou conhecida como "Capitã Cloroquina". Mayra reclama que se tornou pĂșblico um e-mail na qual ela sugere ao governo de Portugal assessoria para o uso do "tratamento precoce" da covid-19 com medicamentos que não tĂȘm eficĂĄcia comprovada.
Veja a Ăntegra da decisão:
Na decisão, Lewandowski lembra que a quebra de sigilo permite o acesso às informações pelos senadores, mas que não poderia ser tornado pĂșblico. Ele critica resposta dada pela CPI para justificar o vazamento, alegando falta de controle.
"Causa espécie, portanto, que a diligente PresidĂȘncia da Comissão Parlamentar de Inquérito, agora, compareça aos autos, para alegar que existem "dificuldades adicionais no que toca ao controle da confidencialidade dos documentos obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito, pois, como destacado, os elementos de prova não permanecem sob guarda de uma Ășnica autoridade pĂșblica", admitindo, quando menos, a incapacidade desse órgão do Senado da RepĂșblica de custodiar adequadamente o material sigiloso arrecadado", escreve o ministro do STF.
"O mĂnimo que se esperava de um colegiado de tal importância institucional, coadjuvado por técnicos de informĂĄtica reconhecidamente competentes, é que tivesse instalado um sistema eletrônico de segurança, certificado e com registro de acesso (?) para a apuração e correção de eventuais desvios no tocante à guarda dos dados confidenciais sob sua custódia, os quais se avolumam, dia a dia, consideradas as novas quebras de sigilo jĂĄ decretadas".
Lewandowski acolheu parcialmente a reclamação de Mayra, dando esse prazo para evitar novos vazamentos. E determinou o acompanhamento de cópia dos autos para que a Corregedoria do Senado, "caso assim entenda", abra procedimento de investigação para apurar quem foram os responsĂĄveis pelo vazamento.