Nesta terça-feira (30), foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto de lei nº 005.00111.2024, que visa instituir o Dia da Parada da Diversidade LGBTI+ a ser celebrado anualmente no último domingo de setembro. De acordo com a justificativa do projeto, a proposta busca promover a visibilidade e a conscientização sobre as questões relacionadas à população LGBTI+ no município, destacando a importância de uma sociedade mais inclusiva e respeitosa.
O projeto foi apresentado pelos vereadores Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Angelo Vanhoni (PT), Maria Leticia (PV) e Professora Josete (PT). A iniciativa visa inserir a Parada da Diversidade entre as datas oficiais de Curitiba, permitindo que o evento possa, em cooperação com o poder público municipal, promover ações para celebrar a diversidade de identidades de gênero e orientações sexuais, além de defender os direitos humanos da população LGBTI+.
Objetivos e Diretrizes
A inclusão da Parada da Diversidade entre os eventos oficiais do município permitirá a realização de ações em parceria com o poder público para combater a discriminação e a violência sofrida pela população LGBTI+. O projeto prevê o fomento de campanhas e eventos que valorizem artistas LGBTI+ locais, o fortalecimento das organizações da população LGBTI+, e o enfrentamento aos retrocessos nos direitos conquistados.
Entre as diretrizes elencadas no projeto, destacam-se a promoção da diversidade, o apoio à cultura local produzida por pessoas LGBTI+ e a valorização da dignidade plena dessa população. O reconhecimento oficial do evento busca também estimular a adesão da sociedade à discussão sobre os direitos LGBTI+ e fomentar uma convivência mais harmoniosa e respeitosa.
Contexto Histórico e Luta por Direitos
A justificativa do projeto destaca que a luta por cidadania e direitos humanos da população LGBTI+ é parte de um processo civilizatório que vem se desenvolvendo desde o século XVIII. No Brasil, a Constituição de 1988 marcou o início de um reconhecimento gradual dos direitos dessa população, com marcos importantes como o reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo em 2011 e a decisão do STF de criminalizar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo em 2019.
Além disso, o texto lembra a importância da Revolta de Stonewall, em 1969, como um marco global na luta pelos direitos civis LGBTI+. A justificativa ainda ressalta a morosidade do reconhecimento dos direitos dessa população, citando a retirada da homossexualidade da lista de doenças da Organização Mundial de Saúde (OMS) apenas em 1990.
Importância e Impacto da Proposta
A oficialização do Dia da Parada da Diversidade LGBTI+ como data municipal em Curitiba é vista como um passo significativo para reforçar a visibilidade e os direitos dessa população. A proposta busca não apenas celebrar a diversidade, mas também educar a sociedade sobre a importância da inclusão e do respeito às diferenças, promovendo um ambiente mais acolhedor e seguro para todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.