Prefeitura de Matinhos e TJPR entregam 185 matrículas do Moradia Legal

Famílias do bairro Mangue Seco, em Matinhos, concretizaram, na noite desta quarta-feira (22), o sonho de regularizar seus imóveis onde muitas delas moram há décadas.

Em um evento no CMEI Gigi Bonatto, o prefeito Zé da Ecler e o desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, junto com as equipes da Prefeitura e do Tribunal de Justiça do Paraná fizeram a entrega das 185 matrículas do programa Moradia Legal. Outros moradores do bairro devem receber seus documentos, num total de 405 imóveis regularizados.

O Moradia Legal, programa do TJPR, oferece mecanismos para a regularização fundiária de habitações juridicamente vulneráveis. Em Matinhos, o programa teve início em maio de 2022 com um termo de adesão assinado pelo prefeito. 

À época, Zé da Ecler destacou que com a regularização, mais de 2 mil famílias seriam beneficiadas na cidade, e o município passaria a receber maior arrecadação com tributos, como o IPTU e o ITBI. Hoje, a meta já subiu para 3.000 imóveis regularizados.

Além da regularização dos imóveis, o Moradia Legal busca possibilitar a integração urbana e socioespacial de áreas e de comunidades carentes, garantindo o direito à moradia; a remoção realizada de acordo com os programas municipais, estaduais ou federais disponíveis às famílias ocupantes de locais de risco ou inapropriados; e o cumprimento da função social da propriedade.

Novos cadastramentos nesta quinta e sexta

O programa Moradia Legal também cadastrou moradores dos balneários Currais e Perequê, no bairro Rio da Onça e na Colônia de Pescadores. Também estão programadas regularizações nos bairros/balneários de Albatroz, Guacyara, Gaivotas, Eldorado, Betaras e Tabuleiro. Além da parceria com o TJPR, a Prefeitura de Matinhos desenvolve o Reurb (Programa de Regularização Fundiária)

Quem ainda não aderiu ao programa Moradia Legal está tendo mais uma chance de fazer o seu cadastro. Nesta quinta e sexta-feira (23 e 24), uma equipe do Tribunal de Justiça do Paraná permanece na Prefeitura de Matinhos para atender os interessados.

Para participar, é necessário levar os seguintes documentos pessoais: RG e CPF (inclusive cônjuge); certidão de nascimento (solteiros); certidão de casamento (casados, divorciados, separados); e certidão de óbito (viúvos).

Além deles, os documentos do terreno precisam estar à mão, junto com: contrato de compra e venda do terreno, ou Histórico de água/luz (conta com mais de 1 ano); comprovante de água ou luz (último mês); e e-mail próprio ou parente/dois telefones para contato, sendo pelo menos um com WhatsApp .

Os atendimentos serão por ordem de chegada e acontecem das 9h às 11h30 e das 13h às 17h. A Prefeitura de Matinhos fica na Rua Pastor Elias Abraão, n.º 22, no Centro.