Procon de São José dos Pinhais multa Apple por venda casada de iPhones e carregadores

A Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, aplicou, nesta quarta-feira (22), uma multa de R$ 153.788,40 à Apple Computer Brasil por venda casada.

De acordo com o órgão, a Apple comercializa os aparelhos celulares da marca, os iPhones, sem o carregador.

A ação, segundo o Procon, configura venda casada, uma vez que obriga o cliente a fazer outra compra com a empresa para poder utilizar os equipamentos.

A empresa foi multada anteriormente por Procons de outros estados, como São Paulo, Fortaleza, Santa Catarina e Caldas Novas, e enfrentou uma questão judicial envolvendo a questão.

A Apple alega que interrompeu a venda de carregador para diminuir emissões de carbono e para reduzir o tamanho das caixas, permitindo que a empresa envie "mais caixas por remessa e realize menos remessas no geral".

Além disso, a Apple afirma que o adaptador não é essencial para o funcionamento do dispositivo vendido, porque os usuários de iPhone "não são obrigados a comprar acessórios da Apple para carregar o iPhone".

Porém, na decisão, o órgão defende que o carregador é essencial por integrar o conceito funcional dos produtos eletrônicos. O Procon afirma também que o item é fundamental para a utilização do aparelho celular, uma vez que há a necessidade de carregar a bateria para a utilização.

"A postura da empresa Apple continua obrigando os consumidores a adquirirem adaptadores para carregar o celular, uma vez que o antigo não era adaptável, e não havia qualquer instrução de que o produto não viria acompanhado do adaptador de carregador", diz o documento.

Questão judicial

Em setembro de 2022 o Ministério da Justiça determinou a suspensão de venda de iPhone sem carregador e aplicou multa de R$ 12 milhões à Apple.

A empresa entrou com um recurso para suspender a decisão. Porém, em março de 2023, a Justiça Federal manteve a obrigação da empresa de vender qualquer modelo de iPhone junto ao carregador de bateria.

Na época, o ministério alegou que a prática pode incluir diversas irregularidades contra o consumidor, entre elas a venda de produto incompleto, transferência de responsabilidade a terceiros e venda casada.

Por que Apple não vende o carregador junto?

A empresa anunciou a decisão de parar de vender o carregador junto aos celulares em outubro de 2020, no anúncio do novo iPhone 12, afirmando que a decisão faz parte dos "objetivos ambientais" da empresa.

Em janeiro de 2021, repetindo a iniciativa da Apple, a Samsung decidiu não incluir o carregador de parede e o fone de ouvido – somente o cabo USB.

A Samsung usou a mesma justificativa da concorrente, e disse que a decisão tem fins ambientais. Na época, a empresa passou a disponibilizar para o consumidor a opção de resgatar o carregador na página "Samsung para você".

Em outubro de 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou a Apple e a Samsung por não seguirem orientações para justificar a falta de carregadores.

Em maio de 2022, a Senacon, orientou as mais de 900 unidades do Procon no Brasil a iniciarem processos administrativos contra a Apple e a Samsung pela venda de celulares sem carregadores.

Alguns meses depois, em agosto, os carregadores dos novos aparelhos da Samsung, Galaxy Z Flip 4 e Z Fold 4, voltaram a ser incluídos na caixa.