Caso Evandro: TJPR reconhece tortura e anula condenações 30 anos após crime

O Tribunal de Justiça do Paraná julgou como procedente a revisão do crime conhecido como "Caso Evandro" nesta quinta-feira (9). Com a decisão, todas as pessoas condenadas pelo assassinato do menino Evandro Ramos Caetano, de 6 anos, em Guaratuba (PR), foram inocentadas.

A reabertura do julgamento se dá após a publicação de fitas de áudio com indícios de que os acusados Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira (falecido em 2011) confessaram o crime sob tortura.

Os desembargadores Gamaliel Seme Scaff, Adalberto Xisto Pereira e o desembargador substituto, juiz Sergio Luiz Patitucci, votaram a favor da revisão, entendendo que os condenados foram torturados para fazerem uma falsa confissão.

O representante do Ministério Público no caso, Sílvio Couto Neto, concordou com os argumentos apresentados pela defesa dos acusados e expressou apoio à anulação das provas obtidas de forma coercitiva, considerando-as ilegais.

As fitas se tornaram públicas através do podcast "Projeto Humanos: Caso Evandro", do jornalista Ivan Mizanzuk, em maio de 2021. As gravações faziam parte de um processo com mais de 30 anos, mas os trechos que indicavam a prática de tortura foram omitidos durante o processo. De acordo com os desembargadores, o julgamento deveria ter incluído as versões completas dos áudios.

Com a decisão, a qual não cabe recurso, todos os condenados podem pedir indenização na esfera civil ao Governo do Paraná, que pediu desculpas pelas torturas contra os acusados em 2022.

Em abril de 1992, Evandro desapareceu no trajeto entre sua casa e sua escola, na cidade litorânea de Guaratuba, e foi encontrado morto com sinais de violência. Sete pessoas foram acusadas pelo crime e quatro foram condenadas.

A conclusão das investigações foi de que Beatriz Abagge e sua mãe, Celina Abagge, então primeira-dama da cidade, teriam encomendado a morte do menino como parte de um ritual, o que levou o caso a ficar conhecido na época como "Bruxas de Guaratuba".

Outras cinco pessoas foram acusadas, incluindo Davi e Osvaldo, que foram detidos sob a acusação de sequestro e assassinato do garoto.

O caso passou por cinco julgamentos distintos. Um dos tribunais do júri, realizado em 1998, deteve o recorde como o mais longo na história do sistema judiciário brasileiro, com duração de 34 dias. Na ocasião, Beatriz e Celina foram absolvidas devido à falta de evidências de que o corpo encontrado era de Evandro.

O Ministério Público apelou, resultando em um novo julgamento em 2011. Beatriz, a filha, foi condenada a 21 anos de prisão. Sua mãe não foi julgada devido à prescrição do crime, por já ter mais de 70 anos de idade.

As penas de Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos foram cumpridas integralmente. O último acusado, Vicente de Paula, faleceu em 2011 enquanto estava preso, devido a complicações decorrentes de um câncer.