42% dos municípios têm situação fiscal ruim, mesmo com arrecadação turbinada

Índice da Firjan tem melhor resultado em dez anos, mas entidade vê piora em 2023; veja ranking das capitais

Apesar de ter registrado uma arrecadação recorde em 2022, 42% dos municípios brasileiros enfrentaram dificuldades financeiras significativas ou críticas, de acordo com um indicador da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) que avalia despesas com pessoal, investimentos, cumprimento de obrigações financeiras e a capacidade de financiar sua estrutura administrativa.

A Firjan classifica o número de municípios com problemas fiscais como elevado, embora os dados do ano passado representem o melhor resultado desde o início da série histórica em 2013. A situação mais crítica foi observada em 2017, quando 82% dos municípios enfrentavam dificuldades financeiras ou críticas.

A Firjan também alerta que a situação de 2022 não reflete a realidade atual dos municípios brasileiros e prevê uma piora nos dados nos próximos anos.

O crescimento sólido da economia e a inflação elevada impulsionaram a arrecadação no ano passado. No entanto, os dados deste ano já indicam um crescimento menor das receitas. De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), 2.362 cidades gastaram mais do que arrecadaram nos primeiros seis meses de 2023.

Embora tenha havido uma melhora em relação aos anos anteriores, questões estruturais impediram que esse progresso fosse consistente e disseminado, de acordo com Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da Firjan.

O cenário ainda revela uma alta dependência das transferências de receitas do governo federal, planejamento financeiro vulnerável diante do crescimento de despesas obrigatórias e risco de redução de investimentos. A análise das contas também indica que os municípios continuam vulneráveis ao ciclo econômico.

Goulart afirma que fatores conjunturais levaram a um aumento nas receitas dos municípios, o que se refletiu no indicador de gestão fiscal, mas alerta que isso não deve se repetir em 2023 e nos anos seguintes. Além disso, algumas prefeituras já indicaram estar enfrentando crises e buscam mais financiamento do governo federal como solução, o que, segundo ele, não resolve o problema.

A Firjan sugere que a melhora da situação requer medidas como a aprovação da Reforma Tributária, a qual redistribuiria a arrecadação sobre o consumo, beneficiando municípios menores, e a revisão das regras para a partilha dos recursos federais. A entidade também destaca a necessidade de uma reforma administrativa que inclua os municípios e a aplicação da Reforma da Previdência aos regimes de aposentadoria dos servidores públicos locais.

Após realizar esses ajustes nas receitas e despesas, a próxima etapa seria rever as regras de criação e fusão de municípios e aplicar sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal, como sugere a Firjan.

Nayara Freire da Costa, uma das responsáveis pelo indicador, enfatiza que mesmo quando as receitas crescem significativamente, os problemas estruturais não desaparecem e precisam ser discutidos e resolvidos.

O texto também destaca que em 2022, houve melhorias nos dados de investimentos e gastos com pessoal em relação às receitas, mas que ainda há municípios com baixos níveis de investimento e gastos excessivos com pessoal em comparação com as receitas.

Além disso, a capacidade de financiar a estrutura administrativa das prefeituras e câmaras de vereadores piorou em relação a 2021, com R$ 6 bilhões em transferências usados para cobrir as despesas administrativas. Existem 1.570 municípios que não conseguem se sustentar devido aos gastos administrativos superiores às outras demandas sociais.

Finalmente, houve uma piora no cumprimento das obrigações financeiras em 1.591 municípios, com 382 prefeituras encerrando o ano no vermelho.

O texto também menciona as capitais com melhores e piores desempenhos no índice da Firjan, destacando os problemas financeiros enfrentados por algumas delas em diferentes aspectos. O índice é baseado em dados oficiais de 5.240 municípios em 2022 e varia de zero a um, com pontuações inferiores a 0,4 consideradas críticas. Em 2022, a média brasileira foi de 0,6250, indicando uma situação geral considerada “boa”. Esta pontuação tem melhorado desde 2017.

Fonte: Folha