Medida provisória perde validade e impostos federais sobre o diesel voltam a zero até o final do ano

A medida provisória que instituiu o programa de descontos para carros novos e implementou um aumento parcial dos impostos federais sobre o diesel perdeu sua validade na última terça-feira, dia 3 de outubro. Como resultado, os tributos sobre o combustível foram reduzidos a zero até o dia 31 de dezembro de 2023.

Essa informação foi confirmada pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que antecipa uma diminuição no preço final para os consumidores, pois os R$ 0,12 de impostos por litro foram eliminados.

Originalmente publicada em 5 de junho, a medida provisória 1.175 de 2023 tinha uma validade de 60 dias, que foi posteriormente estendida por mais 60 dias. No entanto, o texto não foi votado pelo Congresso Nacional e perdeu sua eficácia.

Portanto, agora está em vigor o que foi estabelecido por uma lei publicada em maio deste ano, que determinou a isenção dos impostos até o final de dezembro.

Em uma declaração emitida nesta quarta-feira, dia 4, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) expressou a esperança de que as distribuidoras de combustíveis "imediatamente repassem a isenção dos impostos federais, resultando na redução dos preços do óleo diesel".

Os impostos federais sobre o óleo diesel aumentaram em R$ 0,02 por litro no domingo, dia 1º, marcando a segunda fase da reintrodução dos impostos PIS e Cofins.

Vale destacar que o diesel inclui uma adição de 12% de biodiesel, resultando no diesel B, que é vendido nos postos. Considerando essa mistura, o valor dos impostos na bomba será de aproximadamente R$ 0,33 por litro a partir de janeiro.

As alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e o biodiesel estavam zeradas desde 2021 como uma forma de reduzir o preço do combustível para os consumidores.

Em janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia prorrogado a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel até 31 de dezembro. Entretanto, essa cobrança foi antecipada para financiar o programa de descontos para carros novos do governo federal.

Esse programa foi lançado no início de junho e contava com a reoneração do diesel em R$ 0,11 a partir de setembro como fonte de recursos. Posteriormente, o governo anunciou um adicional de R$ 300 milhões para o programa, acompanhado pelo aumento de R$ 0,02 por litro de diesel em outubro.

Fonte: G1