Julgamento de Bolsonaro: relator vota a favor da inelegibilidade do ex-presidente

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retomou, nesta terça-feira (27), o julgamento que pode determinar a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), ou seja, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos.

A corte analisa o abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo ex-presidente durante uma reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022, para criticar o sistema de votação eletrônico brasileiro.

A sessão desta noite foi dedicada inteiramente para o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que foi a favor da condenação de Bolsonaro.

Gonçalves manteve a “minuta do golpe” na ação. Ele também afirmou que foi Bolsonaro o responsável pela concepção intelectual da reunião e que não é possível dissociar a reunião do contexto em que ela ocorreu. O ministro reconheceu que houve abuso de poder para disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral.

O Tribunal deverá prosseguir com o julgamento na sessão de quinta-feira (29).

Além do relator, devem votar os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.

Entenda o caso:

• O motivo da ação é um discurso de Bolsonaro durante a reunião com cerca de 70 embaixadores no dia 18 de julho de 2022;
• Nela, o ex-presidente apresentou slides em inglês e afirmou que o sistema eleitoral brasileiro é vulnerável;
• A denúncia foi realizada no ano passado pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista), que aponta abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores, a fim de favorecer sua candidatura à reeleição.

Defesa

A defesa sustentou que não houve hostilidade antidemocrática ao sistema eleitoral no evento, que classificou como "típico ato de governo".

Ela completa afirmando que não se tratou sobre eleições e também não houve pedido de votos, comparação entre candidaturas ou ataques a oponentes. É um "ato que não pode ser enquadrado como abuso do poder político ou uso indevido dos meios de comunicação".