Mudanças na legislação
A tragédia escancarou a fragilidade nos critérios de segurança em casas noturnas e exigiu uma resposta dos legisladores. Em 2017, entrou em vigor uma nova lei federal, conhecida como Lei Kiss. O texto estabeleceu normas mais rĂgidas sobre segurança, prevenção e proteção contra incĂȘndios em estabelecimentos de reunião de pĂșblico em todo território nacional.
Entre as mudanças na lei, aspirante a oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e pesquisadora do caso Kiss, Kirla Pignaton, destaca a determinação de que cada estabelecimento tenha a lotação mĂĄxima na porta de entrada. Outro ponto foi a inclusão de noções de segurança contra incĂȘndio e pânico nos cursos de engenharia e arquitetura.
Entretanto, ao sancionar a lei, o então presidente Michel Temer vetou 12 trechos, nos quais estão a criminalização do descumprimento das ações de prevenção e combate a incĂȘndio e a proibição do uso de comandas em casas noturnas.
Segundo Kirla Pignaton, o caso de Santa Maria não é inédito. Outras nove situações similares aconteceram antes em outros paĂses. Para a pesquisadora, a tragédia mostrou a importância de informações sobre a segurança do local.
"[O consumidor passou a] se atentar que não pode ficar em um estabelecimento [sem segurança]. Ele também pode entrar no site do Corpo de Bombeiros e fazer uma denĂșncia para que eles vão até o local para façam vistoria para verificar se estĂĄ tudo conforme o projeto, se o projeto de segurança foi executado", disse a pesquisadora.
No Rio Grande do Sul, ainda em 2013, mesmo ano do incĂȘndio na Kiss, uma lei aumentou o rigor na prevenção contra incĂȘndios. Mas no fim do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei enviada pelo Executivo que dispensa a necessidade de alvarĂĄ para 730 tipos de imóveis.