GT de Comunicação Social pede a retomada do Conselho Curador da EBC

O relatório entregue pelos integrantes do Grupo Técnico de Comunicação Social do Gabinete de Transição pede a retomada da participação social na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). De acordo com o diagnóstico produzido pelo GT, a empresa foi alvo de um contínuo processo de desfiguração, que começou ainda no governo de Michel Temer, com a extinção do Conselho Curador por meio de uma medida provisória. O grupo também propõe a reestruturação da Secretaria de Comunicação Social, que sofreu esvaziamento administrativo, funcional e de gestão.

O Conselho Curador da EBC era formado por 22 representantes da sociedade civil, escolhidos segundo critérios de diversidade cultural, regional (contemplava todas as cinco regiões dos país) e pluralidade de experiências profissionais. A missão dos integrantes era garantir que a programação atendesse aos princípios educacionais, culturais, artísticos e informativos, conforme determina a Lei 11.652 de abril de 2008, que criou a empresa.

De acordo com a lei, a atuação da EBC deveria ser pautada por princípios que exigem, entre outros: a promoção do acesso à informação por meio da pluralidade de fontes de produção e distribuição do conteúdo; a produção e a programação com finalidades educativas, artísticas, culturais, científicas e informativas; a promoção da cultura nacional, o estímulo à produção regional e à produção independente; o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família; e não discriminação religiosa, político partidária, filosófica, étnica, de gênero ou de opção sexual. Com a extinção do Conselho Curador, o monitoramento do cumprimento desses princípios foi abandonado.

"A EBC foi uma das instituições mais impactads pelo ciclo de retrocessos iniciado com o golpe de 2016 e aprofundado sob Bolsonaro. Em 2016, em atitude claramente revanchista, Temer promoveu intervenção na EBC, nomeou ilegalmente um presidente e editou MP que desfigurou gravemente a lei de criação e a natureza da EBC – suprimiu seu Conselho Curador e o mandato do diretor-presidente", diz o relatório do GT.

O ataque abriu caminho para que o governo Bolsonaro militarizasse a empresa e utilizasse os canais "para sua guerra cultural e projeto de reeleição". "A TV Brasil teve sua programação desfigurada, com a descontinuação de muitos programas. A TV governamental NBR, por sua vez, perdeu a identidade própria, tornando-se um subcanal da TV Pública, com a programação interrompida para as transmissões oficiais, que incluíam atos militares e até religiosos", aponta o relatório.

Além de sugerir a retomada do Conselho Curador, por meio de medida provisória, o GT propõe o fortalecimento e a expansão de uma televisão pública nacional, a reconstrução do canal TV Brasil Internacional (destinado à diáspora brasileira e à difusão da imagem do país), a ampliação do alcance das rádios dos grupos Nacional e MEC, o fortalecimento da Agência Brasil e da Radioagência Nacional como agências públicas de notícias, e o investimento em convergência de mídias e na exploração dos recursos de comunicação digital.

Comunicação integrada e digital

O diagnóstico do GT de Comunicação Social apontou que o esvaziamento administrativo, funcional e de gestão da Secretaria de Comunicação Social foi um dos maiores retrocessos na comunicação de governo. Já com Temer, a Secom perdeu status de ministério. No governo Bolsonaro, foi transferida para o Ministério das Comunicações e militares foram nomeados para postos de direção. "Foi suprimido o protagonismo da Secretaria na coordenação do Sistema Sicom. Esse sistema reunia as áreas de comunicação dos órgãos da administração direta e indireta, fixando diretrizes e articulando ações integradas do Poder Executivo", traz o relatório.

De acordo com o GT, a desarticulação atingiu também a área de publicidade. As campanhas institucionais e de utilidade pública dos ministérios passaram a ser feitas sem a supervisão do órgão. "A babel instalada no setor gerou denúncias e interpelações do Tribunal de Contas da União – que determinou recentemente à Secom que não aplicasse mais recursos publicitários em canais e sites que veiculam fake news. Foram grandes os prejuízos à sociedade, causados pela desinformação e pela falta de campanhas de utilidade pública, como vacinação infantil e combate ao HIV".

O diagnóstico aponta ainda que, para 2023, o orçamento da Secom sofreu um corte de 48%, o que pode comprometer a necessidade de realização de campanhas de utilidade pública sobre "vacinação infantil (a partir das ações do Ministério da Saúde), além de informações sobre o novo Bolsa Família e o desarmamento do país".

O GT propõe, no relatório que será entregue ao futuro ministro, a instituição de uma nova plataforma de comunicação governamental, com fortalecimento na área digital e ações transversais com todos os órgãos do governo. Além disso, a reestruturação de secretarias, para a construção de um "núcleo ágil de monitoramento e inteligência, além de um departamento de articulação para coordenar as ações e a integração do digital".