Eder Borges reassume cadeira na Câmara de Curitiba

Eder Borges (PP) reassumiu, nesta segunda-feira (27), a cadeira de vereador nas sessões plenárias de Curitiba. A recondução foi confirmada na semana passada, por ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal, publicado no Diário Oficial do Município. O ato tem efeito imediato e, como consequência, Mestre Pop retorna ao posto de suplente do PSD. O parlamentar chegou a ser empossado no dia 6 de junho no posto deixado por Eder Borges.

O retorno de Borges ao mandato de vereador se dá após o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) dizer à Câmara que errou ao emitir certidão de que condenação contra o político transitou em julgado. A certidão de trânsito em julgado – quando não cabe mais recurso no processo – de condenação por difamação baseou a perda do mandato de Eder Borges, anunciada em 27 de maio. Na ocasião, a Casa alegou que apenas cumpria a lei. No entanto, em 1º de junho, o juiz Eduardo Lourenço Bana, da 4ª Vara de Fazenda Pública do TJ-PR, atendeu pedido de Eder Borges em mandado de segurança e determinou que o político reassumisse o cargo.

Na sessão desta segunda-feira, Borges comemorou o retorno e se disse vítima de uma injustiça.

Na avaliação do juiz Eduardo Bana, para que houvesse a perda do mandato pelo vereador, seria "imprescindível" que a Câmara deliberasse sobre o caso, com direto à ampla defesa. A Casa recorreu da decisão argumentando que, no caso de vereadores, a lei não exige que o Legislativo delibere sobre a perda de mandato em caso de condenação criminal transitada em julgado. Com a correção pelo TJ, o parlamentar do PP pôde, então, reassumir o mandato – na última quinta-feira (23). Em 2016, na época de uma ocupação de escolas públicas por estudantes no estado, Eder Borges, que ainda não era vereador de Curitiba, compartilhou uma publicação com uma montagem que mostrava uma bandeira comunista em uma foto do Colégio Estadual do Paraná. A montagem acompanhava a frase: "Bandeira comunista é hasteada em colégio do Paraná. APP faz isso com seu filho".

O parlamentar chegou a receber decisões judiciais favoráveis, mas a APP Sindicato recorreu, e Eder Borges foi condenado por difamação pelo Tribunal de Justiça do Paraná.