Poder de parlamentares brasileiros para definir orçamento é o maior da OCDE

Parlamentares brasileiros são os que mais interferem no Orçamento da União na comparação com demais congressistas de países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Estudo realizado pelo economista Marcos Mendes para o Instituto Millenium divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, as emendas parlamentares representam 24% das verbas dos ministérios e de investimentos deste ano. O percentual vai de gastos não obrigatórios até a manutenção de órgãos públicos, pagamento de conta de luz, fiscalização ambiental e investimentos em escolas e estradas. Atrás do Brasil ficam Estônia (12,13%), Eslováquia (5,53%) e Estados Unidos (2,4%).

Além disso, os parlamentares brasileiros interferem até 20 vezes mais no Orçamento que em outros países e distribuem recursos de maneira livre, desigual e sem critérios objetivos, beneficiando, muitas vezes, redutos eleitorais.

No Brasil, deputados e senadores têm o poder de alterar as propostas encaminhadas pelo Executivo, podendo definir o envio de verbas para cidades e obras específicas. Na América Latina, essa prática só é encontrada no Chile, onde parlamentares podem enviar recursos para obras e locais específicos, mas sem a possibilidade de aumentar uma despesa, apenas remanejar os recursos.

Nos demais países do grupo, as alterações só podem ser feitas quando envolvem gastos mais amplos, como para uma compra na saúde ou um pagamento de folha salarial, e mesmo assim a decisão final é do Executivo.

“No Brasil, o detalhamento gera uma fragmentação de recursos muito grande e impede o planejamento. O interesse eleitoral do parlamentar não necessariamente é o interesse do município. Ele pode ter um interesse pessoal, pode ter um conluio e estar interessado em favorecer um fornecedor, e não o município em si”, afirma o pesquisador Marcos Mendes.

Mendes afirma que o mecanismo de distribuição de emendas no Brasil facilita a corrupção, como é o caso das emendas de relator, ferramenta utilizada para repasses do orçamento secreto. Para ele, é necessário dar fim às verbas individuais, de bancada e de relator. No lugar, seriam implementadas as emendas de comissões, às quais deputados e senadores só podem indicar recursos para ações nacionais e para o nicho que representa, como a saúde, educação, segurança pública, entre outras.

A proposta já foi formalmente apresentada pelos consultores da Câmara Hélio Tollini e Paulo Bijos em 2021, mas Marcos Mendes afirma que ainda “vai ser muito difícil reverter isso”.