Câmara dos Deputados inclui aumento do Auxílio Brasil em pauta

A Câmara dos Deputados abre a semana de funcionamento em horário especial incluindo em pauta a votação da Medida Provisória 1076/2021. A medida prevê o aumento no valor do programa Auxílio Brasil, que deverá passar dos atuais R$ 221 para os R$ 400 prometidos pelo governo federal. Trata-se de uma discussão com forte impacto eleitoral, com o valor do auxílio sendo um dos fatores de peso para o desempenho do presidente Jair Bolsonaro (PL) em seu projeto de reeleição.

Outra medida provisória em pauta é a de mudança no critério de seleção para a entrada de estudantes no Programa Universidade para Todos (Prouni), que estabelece bolsas de ensino superior para pessoas em situação de vulnerabilidade. O critério deixa de ser o tempo de participação do aluno no ensino público, e passa a ser a renda familiar bruta dos candidatos.

Já foi aprovada a quebra do interstício para o segundo turno da PEC 13/2021, que perdoa gestores de estados e municípios que tenham descumprido o piso constitucional de 25% do orçamento anual em educação nos anos de 2020 e 2021. Vinda do Senado, a proposta busca aliviar o impacto econômico da pandemia sobre os entes federativos, que tiveram que intensificar os gastos em saúde ao mesmo tempo que precisaram reduzir a produtividade para impedir o avanço da doença.

A proposta foi vista com preocupação pelos partidos de oposição, ainda mais ao considerar que o texto anula a possibilidade de recomposição orçamentária na educação desses estados e municípios. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) apontou para o repúdio de diversos órgãos de educação à PEC. “Com a aprovação da PEC, estaríamos carimbando um corte de 25% dos recursos destinados à educação”, afirmou, tendo em base a perda sofrida pelo setor em decorrência da inflação.

Tiago Mitraud (Novo-MG) já afirmou que a proposta é de “suma importância” para os municípios. “É inegável o número de municípios que não puderam cumprir o piso em consequência da pandemia. (…) Caso uma PEC como essa não seja aprovada, faria esses prefeitos serem inelegíveis. (…) Não é do interesse de nenhum gestor não investir na educação, mas nós tivemos uma pandemia”, declarou.

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