Multas da pandemia: dos R$ 31 milhões cobrados pela Prefeitura de Curitiba, apenas R$ 384 mil foram pagos

Durante os mais de dois anos de pandemia de covid-19, a Prefeitura de Curitiba emitiu mais de R$ 31 milhões em multas de infrações sanitárias cometidas por pessoas físicas e estabelecimentos comerciais. Foram 2.354 autos expedidos pela Secretaria Municipal do Urbanismo (R$ 29.903.400), 450 (R$ 1.538.102) pela Guarda Municipal e ainda 42 autos de infração emitidos pela Vigilância Sanitária (R$ 121.266).

Porém, destes R$ 31.562.768, apenas 1,22% do valor (R$ 384.750) foi pago até o final de março. O prazo final para o pagamento é 31 de dezembro de 2022. Os devedores que não quitarem as multas poderão ser inscritos na dívida ativa. Já o valor que a prefeitura arrecadou foi destinado ao Tesouro Municipal.

A maior multa registrada foi de R$ 200.000, aplicada para um bar que foi reincidente na não fiscalização do distanciamento social entre os clientes.

Fim da aplicação de multas

No dia 28 de março, a Câmara Municipal aprovou a suspensão da aplicação de 10 das 12 multas relacionadas às medidas da pandemia da covid-19. Assim, a maioria das infrações administrativas previstas na lei municipal 15.799/2021 não resultará mais em cobranças pecuniárias. Apenas quem furar a fila da vacinação ou descumprir medida de isolamento determinada por profissional de saúde fica sujeito às multas em dinheiro. O projeto ainda está na Câmara, e deve ser encaminhado para a sanção do prefeito Rafael Greca (DEM) na próxima semana.

Uso de máscara

Segundo a prefeitura, os órgãos de fiscalização emitiram 158 autos de infração para pessoas que não usavam máscara nestes dois anos em que o equipamento de proteção era obrigatório, somando R$ 75.500. Desde o dia 29 de março, a máscara não é mais necessária em ambientes abertos e fechados.

Em relação ao controle do uso de máscaras no comércio, foram expedidos 26 autos, totalizando outros R$ 551.200,00.

Recurso

As pessoas e empresas que foram multadas na pandemia puderam apresentar recurso, que fica em análise na Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) por cerca de 180 dias. Até a última semana, havia 1.550 processos de defesa em andamento, a serem analisados.