Desembargador autoriza tramitação do projeto que proíbe o passaporte da vacina após relator declinar

O desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, voltou atrás e decidiu liberar a tramitação do projeto de lei que proíbe o passaporte da vacina no estado, desde que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alep) escolha um novo relator.

A proposta, de autoria dos deputados Ricardo Arruda, Coronel Lee e Delegado Fernando Martins, todos do PSL, Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP) foi apresentada em novembro de 2021 e passou pelas comissões pertinentes no último mês de fevereiro.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator Márcio Pacheco (Republicanos) apresentou um substitutivo e passou a ser também autor. Acontece que o deputado era relator na Comissão de Saúde.

E foi isso que motivou um mandado de segurança de deputados de oposição, que são contrários a proibição. Eles entraram com o pedido porque, de acordo com o Regimento Interno da Alep, autor e coautor de projeto não pode relata-lo nas comissões. Por isso, o desembargador Nogueira havia acatado a suspensão da tramitação.

Marcio Pacheco manifestou-se no mandado de segurança e declinou da relatoria do projeto que trata da proibição do passaporte da vacina na Comissão de Saúde. O que fez o desembargador mudar a decisão, permitindo que a proposição seja analisada com nova relatoria.