Plataformas digitais manifestam preocupação com PL das Fake News

Em carta aberta, os representantes brasileiros da Meta (Facebook/Instagram), Google, Twitter e Mercado Livre manifestaram preocupações com relação a elementos presentes no atual texto apresentado para o Projeto de Lei das Fake News. Companhias temem que, caso não haja um reparo nestes mecanismos, o intuito do projeto de conter a desinformação possa ficar comprometido.

As quatro companhias afirmam reconhecer os esforços do poder legislativo “na formulação de uma proposta de lei que ofereça à sociedade meios eficientes de lidar com o problema [das fake news]”. Porém, consideram a forma com que a lei procura regular as plataformas de mídia social podem surtir no efeito contrário, desestimulando o enfrentamento às desinformações.

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O ponto que mais pode impactar sobre o controle da desinformação, segundo os autores, são as limitações sobre a limitação de conteúdo. O PL das Fake News prevê o ressarcimento de usuários que tenham o conteúdo removido indevidamente, e obriga as plataformas a dar transparência aos critérios de moderação. As empresas temem que isso ajude criminosos a burlar o sistema de moderação, ao mesmo tempo que desestimula a moderação ao criar o risco de sobrecarregar as empresas com processos de usuários que tiveram material excluído por engano.

Também preocupa os autores os artigos referentes à remuneração pelo uso de material jornalístico nas redes sociais. O projeto, porém, não esclarece como se dará essa remuneração, e não leva em consideração as parcerias já existentes entre veículos e plataformas. “Isso pode acabar favorecendo apenas os grandes e tradicionais veículos de mídia, prejudicando o jornalismo local e independente, e limitando o acesso das pessoas a fontes diversificadas de informação”, apontam.

O mesmo mecanismo também preocupa as instituições ao não estabelecer critérios sobre o que deve ou não ser considerado jornalismo: se formadores de opinião individuais e blogueiros, por exemplo, podem ser enquadrados como jornalistas. As plataformas temem que, não havendo clareza nos critérios, apenas os veículos tradicionais acabem enquadrados na lei.

Confira a carta completa a seguir: