Deputado pede vistas e votação do passaporte da vacina no Paraná é adiada para esta quarta

A votação na Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) do projeto de lei que proíbe a exigência do passaporte da vacina no estado foi adiada. O deputado Arilson Chiorato (PDT) pediu vistas e, por isso, a nova apreciação deve ocorrer na quarta-feira (23) e não nesta terça, conforme o previsto.

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tramita em regime de urgência no legislativo estadual. Pelo texto, fica proibida a "exigência de documento discriminatório, certidão, atestado, declaração ou de passaporte sanitário comprobatório de vacinação".

O relator na Comissão de Saúde Pública, deputado Márcio Pacheco (PDT), deu parecer favorável à proposta. Na avaliação dele, o projeto não é contrário à vacinação contra a Covid-19 e tem como finalidade assegurar a liberdade de escolha do cidadão.

Pacheco afirmou ainda que existe uma resolução do Conselho Federal de Medicina diz que a recusa terapêutica é um direito do paciente, desde que os riscos sejam alertados pelo médico. "Não podemos tratar dois indivíduos de formas diferentes", disse o parlamentar.

A iniciativa é de autoria dos deputados Ricardo Arruda (PSL), Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP).

Além da Comissão de Saúde Pública, o projeto precisa passar também pelas comissões de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais e Comissão de Educação. Se aprovado, o texto ainda precisa do aval do plenário.