Mesmo com saída de Barroso, TSE manterá postura contra ataques de Bolsonaro, avaliam juristas

Bolsonaro, por sua vez, não esconde sua insatisfação com os três ministros. , que disse em entrevista à rádio Jovem Pan nesta quarta-feira que o trio quer torná-lo inelegível "na base da canetada". Ele critica a postura do TSE, que também considera estar empenhado em eleger o ex-presidente Lula. Lembrando que foi justamente esse tribunal que impugnou a candidatura de Lula nas eleições de 2018, quando liderava as pesquisas de intenção de voto, sem que as suas possibilidades de defesa fossem totalmente esgotadas.

Desde o ano passado, o presidente tem feito pouca cerimônia para direcionar sua artilharia contra Alexandre de Moraes, que é relator no STF de inquéritos sobre milícias digitais que têm o ex-capitão do Exército e seus aliados como alvo. Na manifestação de 7 de setembro, inflada também por questionamentos às urnas eletrônicas, Bolsonaro chegou a chamar o juiz de "canalha" e anunciou que não cumpriria mais as decisões dele; depois, recuou, aconselhado por Michel Temer e pressionado pelo Centrão. Mas a relação nunca foi totalmente pacificada.

"Como ele (Bolsonaro) teme ser derrotado nas eleições, que tem o presidente Lula na liderança, sua saída vai ser questionar o processo eleitoral. Por isso, o Tribunal Superior Eleitoral vai ter um papel fundamental na garantia das eleições, e de impedir que a máquina de fake news haja novamente como funcionou em 2018", defendeu o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).

Pontos cegos

O uso massivo de redes sociais, associado ao fluxo imensurável de informação que circula por eles a cada segundo, pode tornar ineficientes tamanha boa vontade anunciada pelos ministros e demais membros do TSE. Está no radar do órgão a superação da demora das plataformas digitais em analisar denúncias feitas por usuários, apagar conteúdos inapropriados ou ofensivos e suspender perfis falsos ou que propaguem desinformação ou discurso de ódio.

Uma série de medidas foram anunciadas, separadamente, nesta terça-feira por Facebook, Google, Youtube, Instagram, Twitter, TikTok, WhatsApp e Kwai. Gabriela Araujo ressalta, no entanto, que essas novas práticas ainda serão colocadas à prova, portanto o efeito ainda é desconhecido.

Entre as medidas anunciadas pelo WhatsApp, há a previsão de que o TSE tenha um canal direto para se comunicar com os eleitores, além de um canal de denúncias contra disparos em massa / CC0/Domínio Público

Telegram

A advogada salienta, ainda, que o aplicativo russo Telegram, bastante aclamado pelos bolsonaristas por suas regras menos rígidas para o compartilhamento massivo de notícias, por exemplo, ainda não chegou a qualquer compromisso de cooperação com o TSE.

Barroso e Fachin já exprimiram preocupação com o alcance descontrolado do aplicativo no cenário eleitoral e ameaçam bani-lo caso não cheguem a um acordo. O tribunal, porém, deve aguardar a decisão do Congresso sobre a PL das Fake News, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que obrigaria o Telegram e qualquer outro aplicativo desse tipo a ter uma sede no país e indicar representantes com endereço fixo para receber notificações e decisões da Justiça.

"E o que o TSE pode fazer? É mais a parte de fiscalizar e punir. Um trabalho como o de pegar um grãozinho de areia na praia", ilustra Gabriela sobre o gargalo que se desenha. A advogada também lembra que o TSE é uma entidade judicial que tem a função de decidir temas e impor penas, mas que não cabe à ela o papel de polícia ou de Ministério Público. "Por isso, é fundamental que os partidos políticos e candidatos que sejam vítimas de crimes acionem o tribunal e exijam respostas", recomenda.

Mendonça lamenta que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Controladoria-Geral da União (CGU), órgãos que fiscalizam o poder Executivo, "não estejam dispostas a fazer esse controle". Além do mais, o jurista conta que a justiça eleitoral é historicamente receosa em tomar decisões drásticas contra políticos eleitos, especialmente presidentes, "até em respeito ao voto de milhões de pessoas".

Ele acredita que o bolsonarismo pode se beneficiar desse cenário para tentar tornar a corrida eleitoral mais caótica e imprevisível. "Acho que teremos, por um lado, o Bolsonaro aumentando o tom – ele deve aumentar o tom até a apuração final - e, por outro, o TSE ameaçando acabar com os excessos dele. Então é um caldeirão. Vamos ver no que vai dar", finaliza.