A Justiça negou o pedido de quatro servidores públicos de Foz do Iguaçu que tentavam suspender a exigência do passaporte vacinal. Na ação conjunta, eles questionam a exigência pela Prefeitura de Foz do Iguaçu para servidores públicos e para o acesso aos prédios públicos.
O grupo de funcionários públicos argumenta que exigir o comprovante viola a liberdade de escolha e pede a suspensão do decreto que estabeleceu a obrigatoriedade.
A lei em questão foi publicada em agosto de 2021 pela prefeitura e tornou obrigatória a imunização dos servidores. Outra lei publicada em janeiro deste ano, exige a apresentação de comprovante de vacinação para entrar em prédios públicos.
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