O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da Oi Móvel nesta semana e o 42 milhões de clientes da operadora serão migrados para as concorrentes Tim, Claro e Vivo. A divisão de clientes será feita por código de área – veja a lista abaixo.
A TIM ficará com um total de 29 DDDs e 14,5 milhões de linhas; a Claro com 27 DDDs e 11,7 milhões de linhas; e a Vivo com 11 DDDs e 10,5 milhões de linhas.
Na decisão sobre a operação, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as teles apresentem o passo a passo de como será a transferência para TIM, Claro e Vivo. Além disso, a agência determinou que seja repassado ao consumidor o direito da portabilidade, a ausência de cobrança em virtude de quebra de fidelização dos contratos dos usuários de telefonia móvel ou combo da Oi, bem como canais para dúvidas.
A venda da Oi Móvel para as concorrentes foi acertada em dezembro de 2020, em leilão dentro do processo de recuperação judicial da operadora. A operação, no valor de R$ 16,5 bilhões, aguardava um parecer do Cade desde então.
O julgamento, realizado na última quarta-feira, 9, foi marcado pela divisão do conselho e terminou empatado com 3 votos a favor e 3 contra. Tudo foi decidido, então, pelo voto de Minerva do presidente do órgão antitruste, Alexandre Cordeiro.
A venda da empresa foi condicionada ao cumprimento de um pacote de medidas negociado com as operadoras, que incluem o aluguel de uma parcela do espectro – faixas de ar por onde passam os dados da comunicação – adquirido no negócio.
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